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SÃO PAULO, 14 Jun (Reuters) – O Ministério Público Federal
(MPF) entrou com ação na Justiça nesta quinta-feira para anular
parte do decreto editado pelo presidente Michel Temer que libera
a pesquisa e a lavra de substância mineral, em áreas de reserva
nacional, a exemplo da Reserva Nacional de Cobre e Associados
(Renca).
O MPF no Amapá, autor da ação, quer evitar a concessão de
autorizações de pesquisa e exploração mineral para essas áreas,
conforme previsto em artigo do decreto 9.406, editado por Temer
na terça-feira.
No caso da Renca, segundo a assessoria de imprensa do MPF, a
nova legislação permite que sejam autorizadas pesquisas e
concessões de lavra de outras substâncias minerais, preservando
da exploração privada apenas o cobre e os minérios associados a
ele, segundo o MPF.

(Por Ricardo Brito; edição de Roberto Samora)
(([email protected] 5511 5644 7751 Reuters
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