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Por Marcela Ayres e Iuri Dantas
BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – A comissão especial do Congresso
Nacional sobre a Medida Provisória (MP) que muda a tributação
sobre fundos fechados foi instalada nesta quarta-feira, após
articulação que contou com envolvimento direto do ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, segundo uma fonte com conhecimento
direto do assunto.
A atuação do ministro se dá por conta da importância da
medida para o cumprimento da meta de déficit primário de 159
bilhões de reais para o governo central no ano que vem.
Sozinha, a MP abre o caminho para receitas extras de 6
bilhões de reais para a União. Para render frutos em 2018,
contudo, ela precisa ser necessariamente aprovada pelos
parlamentares até o fim deste ano.
Segundo a fonte, não há resistência do setor privado em
relação à medida provisória, especialmente entre bancos e
financeiras, diretamente afetados pela cobrança do imposto.
Todavia, o mercado buscará ajustes no texto para aperfeiçoar a
matéria e tentar mitigar os efeitos da MP nos resultados das
empresas do setor.
Hoje, investidores de fundos fechados pagam Imposto de Renda
apenas no fechamento ou resgate das cotas. Pela MP, o imposto
passará a ser cobrado todos os anos, a exemplo do que acontece
com os fundos abertos, que se submetem ao mecanismo conhecido
como come-cotas.
Uma segunda fonte, que pertence à equipe econômica, apontou
que a investida deverá afetar a parcela mais rica da população.
Tipicamente os fundos fechados têm individualmente acima de 10
milhões de reais. Abaixo desse valor, abri-los não costuma valer
a pena em função de custos fixos, disse.
A comissão mista que analisará a medida será presidida pelo
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o texto terá relatoria do
deputado Wellington Roberto (PR-PB).

(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))

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