Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 9 Mai (Reuters) – A medida provisória sobre a
privatização da Eletrobras pode empurrar para os
consumidores de energia uma conta de mais de 2 bilhões de reais
que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha
tentando cobrar da distribuidora da estatal no Amazonas, alertou
o presidente de uma associação que representa grandes
indústrias.
A MP 814/17, aprovada em comissão mista do Congresso nesta
quarta-feira, recebeu emendas e passou a autorizar que um
encargo cobrado nas contas de luz assuma também os custos
necessários ao pagamento das despesas do gasoduto
Urucu-Coari-Manaus, da Petrobras , que não vinha tendo
toda a capacidade utilizada.
A proposta pode favorecer eventualmente a privatização da
distribuidora da Eletrobras no Amazonas, que contratou uma
quantidade de gás e um uso do gasoduto maiores que a capacidade
de geração de energia na região, mas vai contra iniciativas da
Aneel.
A agência reguladora tem defendido que a subsidiária da
estatal devolva recursos que recebeu de um fundo setorial entre
2009 e 2016 para custear a geração de energia com gás recebido
do gasoduto.
Em um ofício enviado em meados de abril ao relator da MP,
deputado Julio Lopes (PP-RJ), o diretor-geral da Aneel, Romeu
Rufino, argumentou que a emenda que autoriza o repasse do custo
às tarifas não deveria ser aprovada.
"O consumidor não deve arcar com custos que não estejam
relacionados com a prestação do serviço de energia elétrica…
se um agente faz um contrato privado para aquisição de gás
natural em quantidade que excede o potencial de geração de
energia para atendimento aos consumidores, a perda deve ser do
acionista", defendeu.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Edvaldo Santana,
que já foi diretor da Aneel, disse que se a MP for aprovada no
Congresso e pelo presidente Temer como está, será uma derrota
para a agência reguladora e para os consumidores.
"O gasoduto só é utilizado pela metade, e a emenda aprovada
autoriza transferir todo o custo, mesmo que não seja totalmente
utilizado… a Aneel perdeu a batalha, isso vai repassar custos
bilionários para o consumidor", afirmou.
O assunto chegou a ser alvo de discussão administrativa na
Aneel e na Justiça, onde Rufino destacou que uma decisão recente
deu razão à agência e estabeleceu que os valores do contrato de
gás natural sem geração de energia associada não poderiam ser
repassados aos consumidores.
Procurada, a Eletrobras disse que não iria comentar o
assunto porque a MP ainda não teve a votação concluída e nem foi
submetida à sanção presidencial. O Ministério de Minas e Energia
não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

PRIVATIZAÇÃO
A solução para os passivos da Eletrobras Amazonas por meio
do repasse os consumidores do passivo em discussão com a Aneel
poderia ajudar a aumentar o interesse de investidores pela
privatização da companhia.
O governo federal e a Eletrobras têm prometido realizar até
o final de julho um leilão para privatizar a Eletrobras Amazonas
e outras cinco distribuidoras da companhia que operam no Norte e
Nordeste e são fortemente deficitárias.
A venda das distribuidoras, por sua vez, é vista como
essencial para permitir a posterior privatização da própria
Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer quer
concluir ainda neste ano.
Mas Santana, da Abrace, que tem defendido publicamente a
privatização como solução para as dificuldades financeiras e o
uso político da Eletrobras, afirma que não é correto viabilizar
o negócio às custas dos consumidores.
"Eu já me manifestei até em artigo assinado como favorável à
privatização. Mas para vir assim, de uma forma tumultuada, é
melhor esperar um pouco mais… talvez seja mais prudente deixar
mais para a frente. Acho que daria, sim, para privatizar sem
fazer toda essa 'ginástica'", argumentou.
A emenda sobre os custos do gasoduto é do deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ). Na justificativa para a proposta, ele disse que
a medida irá garantir "um fluxo estável de recursos para os
empreendedores do gasoduto" –no caso, a Petrobras, além de
garantir a segurança energética no Amazonas.
A Petrobras anunciou no final de abril um acordo com a
Eletrobras referente a 17 bilhões de reais, dos 20 bilhões de
reais em dívidas cobradas junto à elétrica. Na ocasião, a
petroleira disse que permanecia em discussão uma dívida de 3
bilhões de reais da Amazonas Energia "em virtude do fornecimento
de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas".

MetaTrader 300×250

(Edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
– Twitter: @AnaliseEnergia))


Assuntos desta notícia