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19 Jan (Reuters) – O presidente Michel Temer pretende
assinar ainda nesta sexta-feira um projeto de lei que será
encaminhado pelo Planalto ao Congresso Nacional com uma
modelagem para a privatização da Eletrobras , afirmou
reportagem do site do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, o governo quer assinar o PL como uma
sinalização positiva antes da partida da comitiva brasileira que
participará do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Temer
viaja para o país europeu na segunda-feira.
Atualmente, o governo tenta derrubar uma decisão judicial
que suspendeu trecho da medida provisória 814, editada no final
de 2017, que retirava vetos à inclusão da Eletrobras no Programa
Nacional de Desestatização (PND).
O governo queria utilizar a MP para viabilizar a contratação
de estudos necessários à privatização antes da aprovação do PL
sobre o negócio pelo Congresso, com o objetivo de ganhar tempo e
concluir o processo ainda neste ano.
Mas uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que
suspendeu a validade desse trecho da MP ainda está em vigor,
após o governo falhar em uma tentativa de derrubar a liminar
junto ao Tribunal Federal da 5ª Região.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-deve-assinar-nesta-sexta-feira-pl-sobre-privatizacao-da-eletrobras,70002157498

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Observação: A Reuters não verificou esta reportagem e não atesta
sua precisão.
((Redação São Paulo, 55 11 5644 7729))
REUTERS LC MN

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