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BRASÍLIA, 11 Out (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que a Receita Federal está
efetuando estudos para avaliar se há necessidade de alguma
medida para aumentar tributação para compensar perdas de
arrecadação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e que deve
tomar uma decisão sobre o tema até a próxima semana.
"Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária.
Estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma
neutralidade tributária em relação a essa decisão (do STF)",
disse ele a jornalistas na embaixada do Brasil em Washington,
nos Estados Unidos.
Segundo Meirelles, que está nos EUA em função de reuniões do
Fundo Monetário Internacional (FMI), a alteração de alíquotas de
PIS/Cofins ainda é objeto de estudos técnicos preliminares que
ainda não foram submetidos à sua análise direta.
"Quando tivermos os estudos prontos, em termos de
percentuais e alíquotas e etc, e qual é o instrumento legal que
será proposto ao Congresso nós vamos anunciar", disse Meirelles.
"Esperamos que até o início da próxima semana nós possamos
já ter essa decisão", completou.
Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), ter ameaçado na véspera devolver as medidas
provisórias enviadas pelo governo nas quais não estivessem
caracterizadas urgência e relevância, Meirelles disse também
esperar já ter até a próxima semana "estratégia bem definida" em
relação ao assunto.
"Vamos obviamente levar em conta essa manifestação do
presidente da Câmara, é muito relevante", disse.
"E evidentemente que todas as medidas que são tomadas por
medidas provisórias podem ser tomadas por projeto de lei."

PREVIDÊNCIA
Questionado sobre as flexibilizações possíveis na reforma da
Previdência, Meirelles afirmou que o estabelecimento de uma
idade mínima e de um regime de transição são pontos
inegociáveis, reconhecendo ser normal um processo de discussão e
modificações no Congresso em relação ao texto já aprovado por
comissão especial na Câmara.
"Vamos fazer o melhor possível. Estamos fazendo cálculos
(sobre o patamar aceitável de preservação do texto) exatamente
em função de cada mudança", afirmou o ministro, apontando que já
teve uma reunião com o relator da proposta na Câmara, Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a possibilidade de alterações.
De acordo com o ministro, a expectativa segue sendo de uma
aprovação da reforma ainda neste ano.

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(Por Marcela Ayres; Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))


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