Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

RIO DE JANEIRO, 14 Mar (Reuters) – O Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira sentença que
condenava a Petrobras a pagar 1 bilhão de reais de
indenização à Refinaria de Manguinhos por suposta
concorrência desleal na fixação de preços, informou o órgão
judicial em nota à imprensa.
Em decisão por maioria, de quatro votos a um, a turma de
desembargadores determinou ainda o imediato levantamento da
hipoteca legal sobre o edifício-sede da empresa, conhecido como
Edise, no Centro do Rio, e o pagamento de honorários estipulado
no valor de 10 por cento da causa.
"Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a Petrobras
não praticou preços abaixo do custo como alegado por Manguinhos,
uma vez que os valores eram arbitrados pela União", disse o
Tribunal de Justiça em nota.
Segundo o tribunal, antes de entrar no mérito da causa, os
desembargadores debateram se a competência para julgar o caso
deveria se dar no âmbito estadual ou federal, sendo deliberada,
por maioria, a competência do Tribunal de Justiça.

(Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
Messaging: [email protected]))

MetaTrader 300×250

Assuntos desta notícia