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RIO DE JANEIRO, 17 Jan (Reuters) – A Justiça Federal em
segunda instância indeferiu pedido do governo do presidente
Michel Temer para derrubar a liminar que pode inviabilizar a
privatização da Eletrobras no prazo previsto pelo
governo, informou em nota o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5).
A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada
suspender um mecanismo da Medida Provisória 814 de 2017 que
cancelava vetos à desestatização da Eletrobras e suas
subsidiárias. Publicada no fim do ano passado, a medida tinha
como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos
necessários ao negócio.
O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que
haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das
estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras
constitucionais de edição de leis ordinárias, segundo o TRF5.
Autoridades afirmaram anteriormente que o governo iria
recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para
evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser
concluído ainda em 2018, como planeja o governo.

Ao indeferir o recurso, o presidente do TRF5, desembargador
federal Manoel Erhardt, afirmou que "não se visualiza, ao menos
por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o
próprio cronograma é algo indefinido".

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(Por Marta Nogueira; Edição de Raquel)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
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