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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer pelo crime de organização criminosa e obstrução de investigações sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos desde 2006 até os dias de hoje.

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Janot denunciou Temer como o chefe do esquema do chamado grupo do PMDB da Câmara. Ele também acusou criminalmente, por organização criminosa, os dois principais ministros palacianos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

A acusação afirma que o grupo atuou para arrecadar propina por meio de diversos órgãos públicos, como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

"Desde meados de 2006 até os dias atuais, Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, na qualidade de membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados", afirma a denúncia.

Em nota, a PGR disse que "Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016". Esta é a última grande acusação de Janot à frente do comando do Ministério Público Federal. Seu mandato termina no domingo.

Pelos cálculos apresentados na denúncia, o grupo de acusados recebeu propina no valor de 587 milhões de reais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os prejuízos somente à Petrobras chegou a 29 bilhões de reais.

Na denúncia, Janot pede que os acusados sejam condenados a pagar este mesmo montante –cerca de 587 milhões de reais– em reparação dos danos materiais, assim como de reparação de danos morais no patamar de 55 milhões de reais.

O procurador-geral também denunciou os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud por obstrução a investigações por terem, juntamente com Temer, atuado para pagar propina a Eduardo Cunha e ao empresário Lúcio Funaro para que eles não firmassem acordo de delação premiada. Funaro confirmou em colaboração recentemente homologada pelo STF essa acusação –a denúncia é reforçada pelas delações feitas por ele e outros envolvidos.

Joesley e Saud foram presos recentemente e tiveram a imunidade penal suspensa após investigações apontarem que eles omitiram informações da colaboração que firmaram. Segundo nota da assessoria de imprensa da PGR, os dois tiveram o acordo rescindido por descumprimento de cláusulas, mas as provas apresentadas por eles continuam válidas. A rescisão do acordo precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Nas 245 páginas da denúncia, Janot afirma que Temer –então presidente do PMDB– foi o "grande articulador" para a unificação do apoio do partido na distribuição de cargos no governo, ainda na época da gestão Lula. Era ele que, por exemplo, atuava para resolver eventuais obstruções em votações no Congresso comandadas por Eduardo Cunha. O procurador-geral disse que Temer e Cunha repartiam propinas.

Segundo a acusação, a relação do grupo com o governo petista foi abalada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff com a exoneração de Moreira Franco do governo. A partir daí, houve uma atuação para derrubar Dilma e fazer Temer, vice, ascender ao comando do país em um rearranjo com forças políticas, mantendo o esquema criminoso.

Para ir a julgamento, a denúncia precisa ser encaminhada pelo Supremo à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não a corte a analisar a acusação feita por Janot.

Na véspera, o STF adiou para a próxima quarta-feira uma decisão sobre se a tramitação de uma eventual denúncia de Janot ficaria suspensa até a conclusão de investigações sobre suspeita de omissão de informações no acordo de delação por executivos da J&F. A defesa de Temer apresentou nesta noite uma petição ao Supremo pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados antes de quarta-feira.

No mês passado, a Câmara rejeitou autorizar o STF a julgar denúncia de corrupção contra Temer. A acusação foi um desdobramento da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

"MARCHA IRRESPONSÁVEL"

Temer classificou de "marcha irresponsável" a apresentação da segunda denúncia por Janot e disse que o procurador-geral coloca em risco o instituto da delação premiada.

Em texto distribuído pela Presidência da República, Temer acusou Janot de "não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria".

"Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país", disse o texto.

Em nota, Moreira Franco reiterou que jamais participou "de qualquer grupo para a prática do ilícito".

"Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo", afirma Moreira Franco.

A assessoria de imprensa de Padilha foi na mesma linha, afirmando, também em nota, que a denúncia "está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público".

Desse modo, continua a nota, a inexistência de provas levará o Poder Judiciário a não acolher a denúncia e decidir pela inocência do ministro da Casa Civil.

O advogado de Geddel –que está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília– rechaçou "categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório".

Já o PMDB lamentou "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República".

"Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador", disse o PMDB em nota.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)
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