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Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO, 13 Jun (Reuters) – Importadoras de
combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil
(ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de
negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros,
poderá inviabilizar compras externas do combustível.
As empresas alegam que o preço base estabelecido como
referência para o cálculo do subsídio diário está aquém do
necessário para que possam operar de forma rentável, disse à
Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Importadores
de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.
"A fórmula está correta, mas a base, a referência, eles
partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente
as operações de importação. É um problema sério", afirmou
Araújo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje
nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do
volume de diesel e gasolina importado no ano passado.
Sem alteração nessa referência defendida pela Abicom, a
associação avalia que haveria risco de a Petrobras
ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu
no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em
governos anteriores, para controlar a inflação, a estatal
acumulou prejuízos bilionários ao vender o combustível mais
barato do que o valor de importação.
O programa de subvenção, que prevê o ressarcimento de até
0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi
criado para permitir redução de preços, atendendo demanda dos
caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustível
fossem impactadas financeiramente.
O preço de referência para o cálculo vai sendo atualizado
diariamente a partir de indicadores internacionais com base em
um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que
segundo um decreto varia dependendo da região do país a até
2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de
importação, impedindo a operação de importadoras privadas.
"O que a gente precisa é de um ajuste nesse preço de
referência… e aí poderá ser uma boa legislação de forma que a
gente continue operando. Mas se não houver essa modificação, as
associadas da Abicom vão interromper realmente", disse Araújo.
A cotação do combustível da Petrobras está congelada nas
refinarias em 2,0316 real/litro (em média), e o governo fará a
compensação de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o
que estará espelhado no preço da referência. O programa é válido
até o final ano.
"Nós estamos conversando (com a ANP)… Eu tenho certeza que
eles estão sensíveis a isso (mudanças na base do preço de
referência)."
Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que
não pode alterar os atuais preços de referência. No entanto, a
reguladora poderia fazer sugestões ao governo federal para a
terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto.
Araújo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.
Enquanto isso, o dirigente da associação afirmou que os
volumes de importações das associadas da Abicom já começaram a
cair.

RISCO DE DESABASTECIMENTO
Segundo o representante da Abicom, a Petrobras já vinha
praticando preços abaixo da paridade de importação para
recuperar participação de mercado, prejudicando a concorrência,
durante este ano.
O movimento, segundo ele, fez com que, em março, as suas
associadas importassem apenas 450 mil metros cúbicos de gasolina
e diesel, segundo os dados mais recentes, contra média mensal
900 mil metros cúbicos no último trimestre de 2017.
Procuradas, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não responderam aos pedidos
de comentários.
Em declarações públicas, mesmo após a publicação do programa
de subvenção, a ANP vem apoiando o livre mercado no setor de
petróleo.
Especialistas, contudo, temem que a Petrobras volte a ser
responsável por abastecer o mercado a qualquer custo, uma vez
que o parque de refino no Brasil –quase 100 por cento da
petroleira– não tem capacidade para atender completamente o
mercado, principalmente se a economia continuar se recuperando.
Na avaliação do analista de petróleo da Tendências
consultoria, Walter De Vitto, uma intervenção nos mercados, como
o que ele considera estar ocorrendo atualmente no setor de
diesel, pode abrir margem para demandas como a que os
importadores estão levantando.
O presidente da J Forman Consultoria e ex-diretor da ANP,
John Forman, criticou as medidas do governo e reforçou a ideia
de que a Petrobras não tem hoje capacidade para atender a
demanda pelo diesel sozinha, sem importar.
"Isso é uma trapalhada que não tem tamanho. O governo não se
entende, está reagindo para lá e para cá… a Petrobras, para
poder atender o mercado nacional, teria que ter mais refinarias,
mas não tem", disse Forman.
Enquanto isso, uma consulta pública para elaboração de uma
resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de
preços de combustíveis aos consumidores foi aberta pela ANP no
início da semana. O regulador deverá receber sugestões até 2 de
julho.

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

(Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
Messaging: [email protected]))


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