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O governo está trabalhando em medidas para reduzir o risco de crédito, aumentar a operacionalidade do sistema financeiro e ampliar o acesso ao mercado de capitais, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O objetivo é reduzir os custos de transação e melhorar ambiente de negócios, afirmou ele.

“Temos uma série de medidas administrativas, judiciais, microeconômicas”, disse o ministro em sua participação no Painel Projeto Spread Bancário, promovido pelo Banco Central. “Por quê? Porque é este o problema operacional da dificuldade do ambiente de negócios brasileiro, aquilo que impacta diretamente o crédito”, disse o ministro.

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Meirelles afirmou que essas iniciativas, de caráter microeconômico, somam-se às reformas que estão sendo conduzidas no campo macroeconômico. “As iniciativas para a redução do spread e do risco, a diminuição do custo e o aumento da previsibilidade nas cobranças, juntamente com uma maior estabilidade no ambiente macroeconômico, isso tudo promove um aperfeiçoamento da instituição financeira, da intermediação de uma maneira geral e consequente redução dos custos de financiamento e, em última análise, do spread”.

Entre as medidas já em fase de implantação ou que deverão ser implantadas em breve, o ministro citou a criação de um ambiente centralizado para o registro de duplicatas, que aumenta a segurança dos credores e reduz o risco. O governo também estuda a elaboração de um projeto de lei que torna automática a inclusão no cadastro positivo – o que reduziria a assimetria de informação – e trabalha no aperfeiçoamento da legislação fiduciária e em ajustes nos critérios de intimação e notificação de devedores.

“Dentro da mesma linha de ação, temos um grupo de trabalho que está avançando num projeto de reforma da Lei de Falências e de Recuperação Judicial. Aqui existe a participação não só do Ministério da Fazenda, Banco Central, Planejamento e outros, mas também do setor privado”, acrescentou Meirelles. A ideia, apontou o ministro, é reduzir o prazo e os custos de recuperação e liquidação e dar maior poder aos credores.

Há ainda um conjunto de medidas indicadas pelo ministro que oferecem vantagens para o consumidor, como a universalização da forma de pagamento dos cartões de crédito, com o uso apenas de uma máquina e a criação da Letra Imobiliária Garantida.

“É um programa abrangente, que avança em diversas áreas e que é apenas o início. Nós estamos começando a trabalhar neste assunto. É um projeto ambicioso, mas está no início e temos certeza de que teremos nos próximos anos consequências positivas deste esforço”, disse Meirelles.


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