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SÃO PAULO, 12 Jan (Reuters) – O Ministério da Agricultura
publicou instrução normativa com diretrizes sobre a inspeção de
exportações de produtos e subprodutos de origem animal, conforme
consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com o texto, os embarques estão sujeitos "aos
procedimentos de controle oficial, podendo ser fiscalizados e
reinspecionados pelas unidades do Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional nos portos, aeroportos, postos de
fronteira e aduanas especiais".
A instrução normativa ocorre após um 2017 marcado por
adversidades nas exportações de proteínas brasileiras, indo
desde a operação Carne Fraca até embargos impostos por Estados
Unidos e Rússia.
Segundo o Ministério da Agricultura, o procedimento de
fiscalização compreende a análise documental das declarações de
exportação, "podendo abranger a verificação dos elementos de
identidade de contentores e de lacres, ainda que por meios
digitais".
Já o procedimento de reinspeção envolve a avaliação física
dos produtos e subprodutos de origem animal.
"Em caso de indícios, suspeitas ou dúvidas quanto à
identidade, qualidade, conformidade, higiene, sanidade, origem,
procedência, destino, uso proposto… deverá o importador,
exportador ou seu representante legalmente constituído ser
comunicado mediante emissão de Notificação Fiscal Agropecuária
(NFA)."
Confira no link do Diário Oficial da União mais detalhes da
instrução normativa, que entrará em vigor em 30 dias: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/01/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=60

(Por José Roberto Gomes; edição de Raquel Stenzel)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: [email protected]))

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