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SÃO PAULO, 13 Abr (Reuters) – Portaria interministerial
publicada nesta sexta-feira estabeleceu em cerca de 1,1 bilhão
de reais o valor mínimo de outorga a ser pago à União em novo
contrato de concessão da usina hidrelétrica de Porto Primavera,
principal ativo da Cesp , em passo fundamental para o
processo de privatização da elétrica paulista.
Executivos da Cesp disseram anteriormente que retomariam o
processo de privatização da elétrica após definição sobre o novo
contrato de Porto Primavera, com capacidade instalada de 1.540
megawatts.
Segundo a publicação, o pagamento da outorga de concessão
vai se dar em parcela única em até 20 dias contados do ato da
assinatura do novo contrato de concessão.
Um decreto em janeiro autorizou a renovação por até 30 anos
das concessões de empresas de energia que passarão por um
processo de privatização, desde que com cobrança de outorga pela
União.
O governo do Estado de São Paulo chegou a agendar uma
licitação da Cesp para setembro do ano passado, mas o processo
foi suspenso em meio a uma falta de interessados no negócio, uma
vez que as concessões da Cesp venciam no curto prazo.
A Cesp opera três hidrelétricas em São Paulo, mas Porto
Primavera responde sozinha pela maior parte dos cerca de 1,65
gigawatts do portfólio da empresa.

(Por Roberto Samora; edição de Marta Nogueira)
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