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BRASÍLIA, 1 Dez (Reuters) – O governo do presidente Michel
Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o
Banco Central a recolher depósitos voluntários à vista ou a
prazo de instituições financeiras, criando mais um instrumento
para gestão de liquidez nos mercados e que deve abrir caminho
para redução da dívida bruta.
"Após a aprovação da lei, o novo instrumento será
introduzido de maneira gradual e parcimoniosa, com limites a
serem estabelecidos pela regulamentação do Banco Central",
afirmou a autoridade monetária em nota nesta sexta-feira.
Na prática, a criação dos depósitos voluntários remunerados
funcionará como alternativa ao uso exclusivo de operações
compromissadas, usadas pela autoridade monetária para retirar ou
injetar liquidez nos mercados.
Com a substituição de parte das operações compromissadas por
esses depósitos, deverá haver queda da dívida pública bruta como
proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o
principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e
que segue em trajetória de deterioração diante de sucessivos
déficits primários.
O BC ressaltou em nota que as operações compromissadas com
títulos de emissão do Tesouro Nacional continuarão sendo o
principal instrumento para implementar a meta para a taxa Selic,
estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
"A captação de depósitos voluntários atuará como instrumento
complementar para a gestão da liquidez no mercado de reservas
bancárias", disse.
A iniciativa faz parte de agenda institucional BC+,
divulgada no fim do ano passado. Diferentemente do que acontece
com as compromissadas, a captação de depósitos independe da
existência de lastro, "correspondendo a passivo do Banco Central
sem contrapartida em transferências de posições de títulos
públicos federais entre os agentes de mercado e a autoridade
monetária", explicou o governo em exposição de motivos sobre a
medida.

(Por Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))

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