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SÃO PAULO, 12 Mar (Reuters) – O governo planeja multar em
até 50 milhões de reais distribuidoras de combustíveis que não
atingirem as metas de descarbonização que serão estabelecidas no
âmbito do RenovaBio, de acordo com minuta do decreto da política
de biocombustíveis vista pela Reuters.
As metas de descarbonização são um passo importante para a
definição do uso de biocombustíveis na matriz energética do
país. Mas o decreto que deve ser assinado pelo presidente Michel
Temer nesta semana não deve trazer esses objetivos, e sim a
orientação do funcionamento do programa.
"O primeiro ganho com o RenovaBio é ambiental. Mas além
disso, sendo o setor de transportes abastecido por fósseis e não
fósseis, é uma janela de oportunidade para os biocombustíveis.
Espero que os investimentos em capacidade sejam destravados",
disse à Reuters a presidente da União da Indústria de
Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina.
Ela ressaltou que um eventual aumento da mistura de etanol
anidro à gasolina não está previsto e que o mesmo não pode ser
definido por um decreto.
Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio
estabelecerá futuramente metas anuais de descarbonização. Cada
distribuidora terá metas individuais, "proporcionais à
respectiva participação de mercado na comercialização de
combustíveis fósseis no ano anterior", segundo a minuta do
decreto.
Essas metas serão estabelecidas em unidades de Créditos de
Descarbonização (CBIOs), os quais corresponderão a "uma tonelada
de gás carbônico equivalente, resultante da diferença entre as
emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida de um
biocombustível e as emissões no ciclo de vida de seu combustível
fóssil substituto".
Caso a distribuidora não comprove sua meta individual, será
multada no valor equivalente aos dos CBIOs não adquiridos, com o
montante podendo variar de 100 mil a 50 milhões de reais e não
ultrapassando 5 por cento do faturamento anual da empresa.
As distribuidoras, porém, poderão reduzir as respectivas
metas individuais se comprovarem aquisição de biocombustíveis
por meio de contratos de fornecimento de longo prazo, segundo
condições a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE).
A minuta do decreto ainda diz que o governo criará o Comitê
RenovaBio, composto por ministérios de Minas e Energia, Meio
Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
Esse comitê terá um papel na definição das metas
descarbonização.
O próprio texto diz que as metas compulsórias anuais válidas
de junho de 2018 a dezembro de 2028 deverão ser definidas até 15
de junho deste ano. As metas individuais, por sua vez, passarão
a vigorar a partir de 24 de dezembro de 2019, devendo ser
tornadas públicas até 1º de julho do ano que vem.
"Esse decreto vai definir o papel de cada agente dentro das
metas de descarbonização que, consequentemente, vão levar a
metas de uso de biocombustíveis", disse Plinio Nastari,
presidente da consultoria Datagro e membro do CNPE.
Tanto Nastari quanto a presidente da Unica frisaram que uma
maior participação de biocombustíveis na matriz energética tende
a reduzir os preços dos combustíveis, já que produtos como
etanol são geralmente mais baratos que gasolina.
Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar
investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões
de litros em gasolina e diesel importados até 2030 –os
derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível
renovável produzido localmente.
Procurada pela Reuters, a Casa Civil disse apenas que o
texto sobre o decreto do RenovaBio está em análise na pasta.

(Por José Roberto Gomes
Edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: [email protected]))

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