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SÃO PAULO, 16 Mai (Reuters) – O governo federal publicou
nesta quarta-feira no Diário Oficial da União um ato que altera
Decreto nº 9.351, permitindo estudos para a privatização da
Eletrobras , desde que o contrato para a realização
dos estudos seja assinado somente após a aprovação do projeto de
lei sobre a desestatização da empresa pelo Congresso Nacional.
O decreto aprova as recomendações do Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para
início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos
pertinentes.
"O decreto permite que o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) tome providências para
contratar estudos necessários para a capitalização da
Eletrobras", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas
e Energia, Márcio Félix, à Reuters.
Segundo ele, o governo poderá fazer a licitação para
realizar os estudos, ainda que a assinatura do contrato só possa
ser feita com o projeto aprovado.
"É um passo importante", declarou ele, em referência à
publicação, que poderia agilizar o processo de privatização, que
o governo quer aprovar no Congresso em breve.
O decreto gerou preocupação anteriormente, uma vez que a
publicação poderia indicar que o Executivo está tentando se
adiantar ao Congresso Nacional no processo.
O governo projeta arrecadar cerca de 12 bilhões de reais com
a privatização da Eletrobras.
Pelo modelo previsto, esse dinheiro viria do pagamento pela
Eletrobras de um bônus em troca da renovação em termos mais
favoráveis dos contratos de suas hidrelétricas.
Os recursos para isso viriam de uma oferta de novas ações da
empresa, que diluiria a posição do governo para acionista
minoritário no negócio.

(Por Luciano Costa e Roberto Samora; edição de Raquel Stenzel)
(([email protected] 5511 5644 7751 Reuters
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