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BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – Espírito Santo e Pará são os
únicos Estados brasileiros com nota A na análise de sua
Capacidade de Pagamento (Capag) em 2017, divulgou o Tesouro
Nacional nesta quarta-feira, com Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul na lanterna do ranking de classificação fiscal, com nota D.
O Tesourou adotou nova metodologia para o cálculo da Capag
de modo a diminuir o peso que o critério de endividamento
possuía anteriormente. A Capag é utilizada para fins de
concessão de garantia da União às operações de crédito, sendo
que os conceitos A e B são os únicos que tornam os entes
elegíveis.
De acordo com o Tesouro, "não há mais previsão de
excepcionalização da concessão de garantias para os entes que
possuírem notas C ou D", deixando a possibilidade de fora para
pelo menos 12 Estados no total de 27 entes. Segundo o Tesouro,
Minas Gerais não recebeu classificação porque não havia
"informações de disponibilidade de caixa de recursos não
vinculados".
Segundo o Tesouro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm
pior nota por apresentarem a avaliação mais baixa nos três
indicadores analisados: dívida consolidada sobre receita
corrente líquida, despesa corrente sobre receita corrente
ajustada e obrigações financeiras sobre disponibilidade de
caixa.
"Ou seja, possuem alto endividamento e descompasso entre as
receitas correntes e despesas correntes. Além de não terem caixa
de recursos não vinculados para honrar as obrigações
financeiras", destacou o Tesouro.
No total, foram 12 Estados com nota B: Acre, Alagoas,
Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo.
"Estados como São Paulo, os quais possuem bons indicadores
de poupança corrente e liquidez, estão bem avaliados, a despeito
do alto estoque de endividamento", disse o Tesouro sobre as
mudanças na metodologia. Pelo critério antigo, São Paulo tinha
nota C-.
Agora, receberam nota C outros dez Estados: Bahia, Distrito
Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco,
Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

PREVIDÊNCIA
No boletim, o Tesouro também destacou que a reforma da
Previdência é crucial para dar sequência ao ajuste estrutural
das finanças estaduais.
Pelo levantamento do Tesouro, houve elevação do aporte
realizado pelo Tesouro Estadual para cobrir o déficit
previdenciário na maioria dos Estados de 2015 para 2016, com
exceção do Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
A análise não incluiu Distrito Federal, que passou a
contabilizar o repasse do Fundo Constitucional como despesa com
inativos e pensionistas a partir de 2016, nem tampouco Rondônia,
Roraima e Tocantins, ex-territórios com previdência
superavitária.
"Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade
dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo
cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo
direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos
pela sociedade", disse o Tesouro.
A proposta para alterar as regras para aposentadoria que
está no Congresso Nacional dá um prazo de 180 dias para os
Estados aprovarem suas próprias reformas. Do contrário, terão
que obedecer as mudanças aprovadas em Emenda Constitucional
Federal.
O Tesouro também destacou que, para além das medidas já
enviadas ao Legislativo, outras precisam ser debatidas, como a
revisão das vinculações de receitas e das indexações automáticas
sobre gastos, a revisão de critérios para a estabilidade no
serviço público, a aprovação de uma Lei de Greve para os
servidores e a modernização de critérios de compras e
contratações de serviços com terceiros.

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(Por Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))


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