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Por Luciano Costa e Bruno Federowski
SÃO PAULO, 1 Dez (Reuters) – Três frentes parlamentares
contra a desestatização da Eletrobras somam 406
deputados e quatro senadores em suas composições, ou cerca de 70
por cento dos integrantes Congresso Nacional, o que evidencia
possíveis dificuldades do presidente Michel Temer para aprovar o
seu principal programa de privatização, que pode render 12
bilhões de reais ao Tesouro em 2018.
Os parlamentares integram duas frentes recém-criadas contra
a privatização de subsidiárias da Eletrobras (Furnas e Chesf) e
uma em defesa do setor elétrico, que se juntou ao movimento
contra a privatização.
O governo inicialmente pensou em enviar uma proposta do
modelo de privatização da companhia ao Congresso por medida
provisória, mas depois o presidente Temer optou por encaminhar o
assunto via projeto de lei, para agradar os parlamentares.
O PT, que tem liderado a oposição ao governo do presidente
Michel Temer, é o partido com maior número de membros nas
frentes, com 56 nomes, mas em seguida aparece o PMDB, sigla de
Temer, com 52 parlamentares.
Embora a presença nos grupos não signifique que um
parlamentar vai de fato votar de acordo com a posição defendida
pela frente, os números indicam que Temer pode ter algum
trabalho para convencer o Congresso a aprovar a privatização no
período pré-eleitoral de 2018.
"Tem muita gente que entra em uma frente por questões de seu
Estado, da região onde o parlamentar tem voto, ou se ele tem
alguma relação com aquele setor… então o número (de
parlamentares nas frentes) é alto, mas não quer dizer muita
coisa", disse à Reuters o cientista político César Alexandre
Carvalho, da CAC Consultoria Política.
Ele lembrou que o governo Temer já conseguiu vitórias
significativas no Congresso, mas ressaltou que o Planalto tem
enfrentado nos últimos dias uma dura batalha para tentar
garantir a aprovação da reforma da Previdência pelos
parlamentares.
Por outro lado, há um alto percentual de políticos da base
aliada nas frentes relacionadas à Eletrobras –além do PMDB, PP
e PR estão entre os cinco partidos com mais membros nos grupos.
Isso pode reduzir dificuldades para aprovação, mas não sem um
custo político, como a exigência de aprovação de emendas e
cargos em troca dos votos, por exemplo.
"Vai entrar nesse jogo político… resta saber se o governo
tem como 'pagar o preço' disso para os parlamentares… tem esse
dinheiro em caixa? Porque tem que 'pagar' a privatização da
Eletrobras e tem que 'pagar' a reforma da Previdência", disse
Carvalho.
Ele ponderou que, por outro lado, uma eventual derrota na
Previdência pode fazer o governo jogar todas as fichas nas
propostas de privatizar a Eletrobras, numa operação que deve
envolver oferta pública de novas ações da companhia, reduzindo a
União a uma fatia menor na elétrica frente aos novos
controladores.
Na terça-feira, o presidente da elétrica, Wilson Ferreira
Jr., disse a jornalistas que está otimista com a possibilidade
de aprovação do projeto de lei com a modelagem de desestatização
da companhia. Ele disse avaliar que ainda há tempo para aprovar
o texto neste ano na Câmara dos Deputados e levá-lo ao Senado no
início de 2018.
No entanto, numa sinalização das dificuldades que o governo
vai enfrentar neste processo, a Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um
projeto de decreto legislativo que prevê a exigência de a
proposta de privatizar a Eletrobras ser submetida a um referendo
popular.
Mas o projeto do referendo depende do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) –alinhado com Temer– para ser apreciado
no Plenário da Casa, o que reduz as chances de isso acontecer.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar
o assunto.

AS FRENTES
Frentes parlamentares em defesa das subsidiárias da
Eletrobras, Furnas e Chesf, foram criadas em setembro e outubro,
pouco após o governo anunciar em agosto os planos de privatizar
a empresa como um todo.
Já uma frente parlamentar de "Defesa do Setor Elétrico
Brasileiro", criada em fevereiro de 2016 também se engajou
contra a privatização, segundo a deputada federal Erika Kokay
(PT-DF), coordenadora do grupo.
Somados os parlamentares em todas as frentes e excluídos os
nomes repetidos, resta uma lista de 410 nomes.
Desse total, 56 são do PT e 52 do PMDB; há, ainda, 34
políticos do PP, 31 do PSB e 28 do PR, além de 26 votos do PSDB,
24 do PSDB e 18 do DEM, entre outros.

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(Por Luciano Costa e Bruno Federowski; edição de Roberto
Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
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