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SÃO PAULO, 16 Mai (Reuters) – O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira um projeto de lei que autoriza empresas de
tecnologia a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento
e inovação como contrapartida a isenções fiscais. O texto segue
agora à sanção presidencial.
A proposta amplia de 3 para 48 meses o prazo para as
empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos
fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento
(P&D), reinvestirem valores pendentes.
O texto condiciona os benefícios fiscais à comprovação de
regularidade das contribuições à seguridade social. Ele define
que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas de
investimentos em P&D seja aplicada em fundos de investimento
para proporcionar capitalização de empresas tecnológicas, e
facilita a aplicação em áreas como defesa cibernética, internet
das coisas e biotecnologia.
A proposta inclui o Amapá na lista de Estados cujas empresas
podem fazer investimentos em pesquisa, desenvolvimento.
A medida permite ainda recuperar débitos com investimentos
não feitos ou não aprovados pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia. Isso vale para passivos até o fim de 2016.
O plano alternativo de reinvestimento, a ser executado em
até 48 meses, contempla cinco destinações: mínimo de 30 por
cento dos débitos em programas considerados prioritários: ao
menos 25 por cento em convênios com instituições científicas,
tecnológicas e de Inovação (ICTs); mínimo de 15 por cento com
ICTs nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Centro-Oeste; e ao
menos 10 por cento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT).
O restante deverá contemplar fundos de investimento que
apliquem em empresas de tecnologia em projetos aprovados pelo
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia
(Capda) ou em organizações sociais do setor que mantenham
contratos com o ministério.

(Por Aluísio Alves; Edição de Iuri Dantas)
(([email protected]; + 55 11 5644-7712;
Reuters Messaging:
[email protected]))

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