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BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) – O plenário do Senado adiou mais
uma vez a votação do projeto que estabelece um teto de 12 por
cento para a alíquota do ICMS cobrado sobre combustível de
aviação, por falta de quórum.
Dessa vez, o debate do tema chegou a ser realizado, com a
defesa da proposta por conta de seu relator, senado Jorge Viana
(PT-AC), e falas favoráveis e contrárias.
Com isso, segundo Viana, quando o tema voltar à pauta, irá
direto para a fase de votação, já que os debates ocorreram nesta
quarta-feira. "Deve voltar quando tiver quórum, provavelmente na
semana que vem", disse.
Por ser um projeto de resolução do Senado, que não precisa
passar por sanção da Presidência da República, a pauta exige
votação qualificada, de pelo menos 54 senadores favoráveis, para
ser aprovada.
No momento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), anunciou o adiamento, o quórum na Casa era de 52
parlamentares.
A votação do projeto, que é defendido pelas empresas aéreas,
mas enfrenta resistência de Estados que temem perda de
arrecadação, como São Paulo, vem sendo adiada desde o início de
agosto, quando um acordo fez com que o texto fosse devolvido do
plenário à Comissão de Infraestrutura, onde foi aprovado em
outubro.

(Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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