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(Repete matéria publicada na quarta-feira)
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA, 11 Abr (Reuters) – O ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que
abre caminho para a privatização da Eletrobras tem de
ser aprovado no Congresso Nacional ainda neste semestre para que
a operação possa ocorrer neste ano, destacando que o governo tem
que acelerar a negociação com os parlamentares.
"Se estamos com problema de articulação no Congresso, cabe a
gente identificar e melhorar", afirmou ele durante sua primeira
coletiva de imprensa no cargo, acrescentando que o governo
mantém a expectativa de que a venda da estatal se dará neste
ano.
"A partir de agora, a gente precisa retomar o ritmo deste
projeto que é extremamente importante", acrescentou.
Originalmente, o governo previa receita de 12,2 bilhões de
reais em 2018 com a privatização da Eletrobras. Mas já bloqueou
boa parte desses recursos no Orçamento, precavendo-se de
eventual frustração com a operação.
Sobre o cenário fiscal para este ano, Guardia reiterou que a
meta fiscal para 2018 será cumprida e destacou que, do lado das
receitas, o leilão de exploração de petróleo realizado
recentemente rendeu 8 bilhões de reais aos cofres públicos, ante
estimativa de apenas 500 milhões de reais.
Com esse "ganho" de cerca 7,5 bilhões de reais, o governo
não precisará fazer cortes no Orçamento por conta da derrubada
do veto ao Refis de micro e pequenas empresas, acrescentou ele.
A proposta vetada foi aprovada em dezembro pelo Congresso e
permitia que empresas de menor porte parcelassem as dívidas com
o Simples Nacional em até 180 parcelas com desconto sobre juros
e multas, uma cópia do Refis para grandes empresas.
A renúncia fiscal prevista, de acordo com a Receita Federal,
seria próxima a 8 bilhões de reais em 10 anos. Segundo Guardia,
esse impacto ainda está sendo calculado.
A exemplo do que já havia feito pela manhã durante discurso
na cerimônia de transmissão de cargo, Guardia reiterou que o
governo também vai se engajar em projetos para simplificação
tributária, tendo como alvo mudanças para PIS/Cofins e ICMS. Ele
não deu, contudo, prazo para o envio das propostas.
O novo ministro apontou que esses são impostos relevantes e
complexos, reconhecendo que a discussão para PIS/Cofins está bem
mais adiantada que a do ICMS, que só começou na semana passada.
Justamente por isso, é possível que o governo envie projetos
separados para o Congresso sobre os temas.
Sobre o ICMS, Guardia pontuou que o governo busca uma
tentativa de unificação das alíquotas para pacificar a guerra
fiscal.
"Um caminho seria levar a tributação mais próxima para o
destino com uma alíquota interestadual máxima de, digamos, 4 por
cento. Ninguém fará isso da noite para o dia, você precisa de
transição longa para que isso possa ser feito", admitiu ele,
também apontando que a dinâmica atual de acúmulo de créditos de
ICMS precisa ser enfrentada.
Guardia terá pela frente a tarefa de fazer avançar uma pauta
econômica que depende fundamentalmente do aval dos
parlamentares, num momento em que a atenção do Congresso já está
quase inteiramente focada nas eleições deste ano.
Conhecido nos bastidores por dizer não sem cerimônia em
negociações com políticos, ele argumentou que sua vida pública
não começou hoje e que acumula experiência nesse campo.
Guardia anunciou ainda que a secretária do Tesouro, Ana
Paula Vescovi, será a nova secretária-executiva da Fazenda. A
substituição no comando do Tesouro será divulgada ao longo da
semana, completou.

(Edição de Patrícia Duarte)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))

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