Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

Por Julia Fioretti
BRUXELAS, 18 Jan (Reuters) – O anúncio da Apple de
que pagará 38 bilhões de dólares de impostos nos Estados Unidos
sobre dinheiro no exterior não reduzirá a conta de 16 bilhões de
dólares em impostos que a empresa deve à Irlanda após uma
decisão da União Europeia, disse o executivo do bloco nesta
quinta-feira.
"Nada mudou", disse um porta-voz da Comissão Europeia, sobre
a decisão de 2016 de que a Apple recebeu auxílio estatal ilegal
na Irlanda através de acordos fiscais com o governo.
No momento da decisão, a Comissão disse que o valor que a
empresa teria de pagar para a Irlanda poderia ser reduzido se
outros países considerassem que a empresa deveria ter registrado
suas vendas lá em vez da Irlanda, ou se suas subsidiárias
europeias pagassem mais impostos para a matriz dos EUA.
Mas o anúncio da Apple na véspera de que pagará cerca de 38
bilhões de dólares nos EUA para repatriar dinheiro no exterior
não se encaixa em nenhum desses critérios.
"A decisão da Comissão de auxílios estatais de 2016 concluiu
que durante muitos anos os incentivos fiscais dados pela Irlanda
permitiram à Apple pagar menos impostos sobre lucros no país do
que outras empresas sujeitas às (mesmas) leis de tributação.
Isto deu à Apple uma vantagem ilegal, violando regras de auxílio
estatal da UE, que devem agora ser recuperadas pela Irlanda –
nada mudou a este respeito", afirmou o porta-voz da Comissão.
Em agosto de 2016 a Comissão decidiu que a Apple deveria
pagar 13 bilhões de euros (16 bilhões de dólares) à Irlanda e,
desde então, levou Dublin a julgamento sobre os atrasos na
recuperação do dinheiro.
(Por Julia Fioretti)
((Tradução Redação São Paulo; +55 11 56447745))
REUTERS TH AAP


Assuntos desta notícia