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Por Taís Haupt
SÃO PAULO, 8 Jan (Reuters) – Milhares de motoristas de
serviços de transporte urbano por aplicativo como Uber UBER.UL
e Cabify podem ser impedidos de trabalhar na capital paulista a
partir da próxima quarta-feira, quando uma resolução do Comitê
Municipal de Uso do Viário de São Paulo (CMUV) entrar em vigor.
A regulamentação aprovada em junho de 2017 determina novos
procedimentos para que os motoristas dos aplicativos possam
trabalhar, como a necessidade de placas emitidas na própria
cidade, veículos com até cinco anos de fabricação e curso
preparatório dos condutores.
As novas normas paulistanas vão entrar em vigor, apesar do
Congresso Nacional debater há meses um projeto de lei nacional
para regular o setor com restrições menos severas.
A Uber estima que mais de 50 mil motoristas deixarão de
atender São Paulo com o início da validade da legislação
paulistana, disse o diretor de comunicação da empresa no Brasil,
Fábio Sabba. No Estado de São Paulo, o aplicativo conta com mais
de 150 mil motoristas.
As regras de São Paulo permitem o transporte de passageiros
para outras cidades por meio desses serviços, mas atingem
motoristas que trazem passageiros para a capital e aqueles que
usam carros alugados emplacados em outras cidades ou Estados,
como Minas Gerais ou Paraná.
A rival Cabify também entende que a legislação paulistana
vai derrubar a oferta de carros disponíveis na cidade num
primeiro momento.
"A necessidade do carro ser licenciado em São Paulo, impacta
vários motoristas que são da região metropolitana e ficariam
proibidos de prestar o serviço na cidade, comprometendo a oferta
de carros em São Paulo e a renda dos motoristas", disse Juliana
Minorello, diretora jurídica da Cabify.
Outro aspecto da nova legislação criticado pela Uber é a
limitação de cinco anos para o uso dos carros no serviço de
passageiros, ante 10 anos do serviço mais básico oferecido pela
empresa. Segundo a companhia, essa restrição vai atingir o
acesso das regiões periféricas da cidade aos serviços dos
aplicativos.
"Entre 2016 e 2017, fora do centro a quantidade de viagens
cresceu em mais de 150 por cento, em alguns bairros o
crescimento ultrapassou os 300 por cento", disse Sabba,
acrescentando que a arrecadação da prefeitura, que é baseada em
quilômetros rodados, vai cair.
Procurada, a Secretaria de Mobilidade e Transporte de São
Paulo (SMT) disse que como os veículos que prestam serviços para
as empresas do setor não estão sujeitos à vistoria anual da
prefeitura, como os táxis, o prazo de cinco anos é uma maneira
de garantir um bom estado de conservação dos carros.
A regulamentação entra em vigor na quarta-feira, mas as duas
primeiras semanas serão para orientações. Multas e demais
punições só serão aplicadas a partir do final de janeiro,
segundo a secretaria.
Para o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo
(AMAPP), Valter Luiz de Carvalho, "o tempo previsto deveria ser
de no mínimo um mês e meio para todos os motoristas estarem
regularizados". Ele citou que São Paulo está servindo de modelo
para regulamentações que estão sendo preparadas por outros
municípios do país enquanto o Congresso não finalizou a
aprovação do projeto nacional para regular o setor.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também já sinalizou que está
preparando uma regulamentação para os aplicativos, sem divulgar
o teor das medidas. Minorello disse que a Cabify deve ter uma
reunião sobre o assunto com a prefeitura carioca na próxima
semana.
Caso aprovada pela Câmara, o projeto de lei federal
derrubaria qualquer regulamentação municipal, já que a proposta
prevê que não cabe às prefeituras regular a atividade dos
aplicativos.
Questionada sobre o projeto de lei no Congresso, a SMT disse
"que a legislação municipal permanece válida, uma vez que a
regulamentação federal ainda tramita no Congresso Nacional".

(Edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; +551156447745; Reuters
Messaging: [email protected]))

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