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SÃO PAULO, 14 Jun (Reuters) – A Federação das Indústrias do
Estado do Espírito Santo (Findes) e uma indústria de Santa
Catarina obtiveram na Justiça liminares para manter o benefício
do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para
as Exportadores (Reintegra) ao menos até o fim de agosto, de
acordo com notícia publicada no jornal Valor Econômico nesta
quinta-feira.
As liminares garantem a manutenção do crédito de 2 por cento
sobre as receitas de exportação, apesar de decreto do governo
federal, de 30 de maio, ter reduzido esse crédito para 0,1 por
cento para compensar a redução da arrecadação federal pela
desoneração do diesel para atender a demanda dos caminhoneiros.

A decisão da juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara
Cível do Espírito Santo, que julgou o pedido de liminar
apresentada pela Findes, foi parcial, pois a entidade alegava
que a redução somente poderia começar a valer a partir de 1º de
janeiro de 2019, segundo o jornal.

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Fonte:http://www.valor.com.br/legislacao/5593759/justica-adia-mudanca-no-reintegra

Observação: A Reuters não verificou esta reportagem e não
atesta sua precisão.
((Redação São Paulo, +5511 5644 7719))
REUTERS RBS FB


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