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BRASÍLIA, 22 Mai (Reuters) – A medida provisória 814, que
trata da privatização da Eletrobras , não será votada
pelo Congresso Nacional e perderá a validade, disse nesta
terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Maia disse ainda que o governo deverá enviar ao Legislativo
um projeto de lei sobre o mesmo tema em substituição à MP que
perderá a validade no dia 1ª de junho.
O texto da MP aprovado em comissão mista do Congresso era
apontado como favorável à estatal, de acordo com o seu
presidente, Wilson Ferreira, e deveria garantir que a companhia
conseguisse viabilizar quase 8 bilhões de reais em créditos
pleiteados junto a fundos do setor elétrico.
A empresa avaliou anteriormente que o texto da MP
eliminaria cobranças bilionárias feitas pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) à Eletrobras e ainda daria à empresa o
direito a ressarcimentos.
Além da MP 814, está no Congresso um projeto de lei sobre a
privatização da Eletrobras, relatado na Câmara pelo deputado
José Carlos Aleluia (DEM-BA).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello
Texto de Eduardo Simões
Edição de Roberto Samora)
(([email protected]reuters.com; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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