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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai devolver as medidas provisórias enviadas pelo governo nas quais não estejam caracterizadas sua urgência e relevância, após encerrar sessão de votação de MP sobre acordos de leniências com o Banco Central por falta de quórum.

Maia argumentou que a votação desta terça era imprescindível para evitar que a MP, que ainda precisa passar pelo Senado após tramitar na Câmara, perca validade. O deputado responsabilizou o governo pela falta de deputados em plenário.

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“As próximas medidas provisórias editadas pelo governo, se elas não tiverem relevância e urgência, a Câmara dos Deputados, assim que elas chegarem, serão devolvidas ao governo”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

“Se o governo não quis votar hoje, ficou claro que não há relevância e urgência para o Poder Executivo”, afirmou, acrescentando que houve um desrespeito por parte do governo ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

A MP que seria votada nesta terça-feira altera regras para processos administrativos no Banco Central ou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de tratar de acordos de leniência de instituições financeiras, de aumento de multas e da concessão de empréstimos a bancos.

Procurada, a assessoria de imprensa do BC afirmou que não comentaria o assunto imediatamente.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Marcela Ayres)
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