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SÃO PAULO, 7 Mai (Reuters) – A Justiça Federal em São Paulo
determinou nesta segunda-feira que a Microsoft faça em
até 30 dias mudanças no sistema operacional Windows 10 para
permitir que usuários optem mais facilmente por não fornecer
dados pessoais à empresa.
A decisão acata pedido feito pelo Ministério Público
Federal, no final de abril, por entender que a opção padrão de
instalação e atualização do Windows 10 permite à empresa obter
vários dados sobre os consumidores, como geolocalização,
conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas
na internet, sem o expresso consentimento deles.
Os promotores avaliaram ainda que desativar essa coleta de
dados "é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário
personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo
sistema operacional".
"Além de violar princípios constitucionais, como a proteção
da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco
Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não
apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta,
uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais", afirmou a
justiça em comunicado.
Pela decisão, a Microsoft, fabricante do Windows 10, deverá,
em 30 dias, informar as adaptações realizadas no sistema
operacional, para que o consumidor, caso não concorde com o uso
de seus dados, possa fazer esta opção com a mesma facilidade e
simplicidade de quem autoriza o fornecimento de informações.
A Justiça, contudo, entendeu que não é possível exigir a
readequação imediata de todas as licenças do Windows 10, a fim
de que o software não mais colete informações de seus usuários.
Em nota, a Microsoft afirmou estar comprometida com a
privacidade dos clientes.
"É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos
produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável
e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus
comentários relacionados ao Windows", diz trecho do comunicado.

(Por Aluisio Alves, edição Flavia Bohone)
(([email protected]; + 55 11 5644-7712;
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