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Conforme comunicado desta terça-feira (11) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Companhia Energética de São Paulo – CESP está sendo preparada para a privatização. Pelas estimativas, o certame deverá acontecer em setembro na B3 na modalidade especial e por meio de envelope fechado com repique de “viva voz”.

A decisão do Governo do Estado de São Paulo se deu com a última consulta ao Governo Federal sobre a possibilidade de renovar as concessões da CESP em regime de preço por adicionais 30 anos.

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Em face das condições apresentadas pela União, o Governo Estadual tomou a decisão de prosseguir o processo de venda com as vigências atuais das concessões detidas pela CESP, em razão das condições da proposta não representarem ganhos para o conjunto dos acionistas da Companhia, conforme recomendação do Conselho Diretor do PED em reunião realizada no dia 13 de junho de 2017.

O leilão de venda será em lote único das ações ordinárias nominativas representativas do bloco de controle da CESP e preferenciais nominativas classe B de titularidade direta ou indireta do Estado de São Paulo.

O Preço Mínimo de venda das ações será informado quando da publicação do Edital de Venda.

Para participação no leilão, os investidores deverão fazer a pré-identificação, comprovando qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como a qualificação econômico-financeira, nos termos do Edital e do Manual de Instruções que será divulgado pela B3. Cada investidor deverá estar representado por uma corretora.

Oferta aos colaboradores:

Serão ofertadas aos empregados da CESP ações ordinárias representativas de 5% do Capital Total da Companhia, conforme Lei nº 9.361, de julho de 1996
– O novo controlador terá a obrigação de comprar as sobras da oferta aos empregados,
– O vencedor do leilão deverá pagar ao Estado de São Paulo um valor adicional, para compensar o deságio que será ofertado a uma parcela das ações ofertadas aos empregados.

Exigência para o comprador:

Requerer à CVM o registro da Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Estar em conformidade com o estabelecido no Protocolo de Cisão Parcial da CESP de 23/mar/1999.

Manter a sede administrativa no Estado de São Paulo, enquanto houver dívidas da CESP garantidas ou contra-garantidas pelo Estado.

Cumprir com as obrigações relacionadas aos Empregados:
– Acordos Coletivos de Trabalho,
– Plano de previdência complementar,
– Plano de saúde
– Apresentar contra-garantias às dívidas da Companhia garantidas pelo Estado
– Outras obrigações que venham eventualmente a serem definidas pelo Conselho Diretor do PED.

Entenda o processo:

A Lei nº 9.361, de julho de 1996, autoriza o Governo do Estado de São Paulo a promover a privatização da Companhia Energética de São Paulo – CESP, Deliberação do Conselho Diretor do PED, em 22.08.2016, autorizou a contratação de assessor visando a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para avaliação, modelagem e execução de venda de ativos mobiliários detidos direta e indiretamente pelo Estado de São Paulo na CESP .

Em 02.12.2016, o Governo do Estado de São Paulo contratou o Banco Fator, vencedor do Pregão Eletrônico NC nº 45/2016, para atuar como consultor no processo de privatização da CESP.

Em 13.06.2017 o Conselho Diretor do PED deliberou pelo prosseguimento do processo de privatização da CESP considerando a manutenção dos contratos de concessão vigentes.

Em 24.06.2017, foi publicado o comunicado da presente Audiência Pública, visando apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de alienação do controle acionário da CESP.

Detalhes sobre a CESP

A CESP tem capital aberto na B3 e possui como atividades foco a geração e comercialização de energia através de um parque hidrelétrico composto por três UHEs, que representam capacidade instalada aproximada de 1.655 MW.

A partir de 22 de dezembro de 2016, data da publicação pelo Ministério de Minas e Energia, da Portaria nº 258, a garantia física da UHE Porto Primavera foi reduzida de 1.017,0 para 992,6 MW médios que, somado às garantias físicas das usinas Paraibuna e Jaguari, totaliza 1.056,6 MW médios.

Conforme Portaria nº 178 publicada pelo MME em 04 de maio de 2017, as garantias físicas das usinas detidas pela CESP sofrerão nova redução a partir de 1º de janeiro de 2018, passando a UHE Porto Primavera a apresentar garantia física de 941,8 MW, UHE Paraibuna com 47,5 MW e a UHE Jaguari com 13,3 MW, o que totaliza 1.002,6 MW médios.

Informações completas no endereço:www.setorenergetico.com.br


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