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BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira um requerimento que confere regime de
urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender
até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.
Pelo texto do projeto que passa a tramitar em regime
especial, esses campos cedidos pela União à empresa poderão ser
negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja
preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento
do consórcio formado.
O projeto também exige uma autorização prévia da Agência
Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das
condições contratuais.

(Por Maria Carolina Marcello, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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