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SÃO PAULO, 24 Nov (Reuters) – A Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condicionou a
aprovação da aquisição pela WEG da fabricante de
turbinas TGM Indústria e Comércio à assinatura de um acordo de
controle de concentração (ACC), segundo despacho publicado nesta
sexta-feira no Diário Oficial da União.
A avaliação técnica do Cade concluiu que a empresa
resultante da operação deterá um elevado poder de portfólio,
tornando-se a única fabricante de turbinas a vapor, redutores
turbo e geradores capaz de fornecer turbogerador integrado
produzido totalmente do Brasil. Além disso, o Cade viu "elevado
risco" de prática de venda casada e subsídios cruzados, o que
pode prejudicar a concorrência.
"Entende-se que há preocupações concorrenciais relevantes
advindas da operação, todavia, sua reprovação seria
desproporcional, já que os riscos à concorrência identificados
não se referem a uma integração vertical clássica, mas a uma
questão de poder de portfólio" disse a Superintendência-Geral do
Cade em seu parecer.
Para mitigar as preocupações, as empresas apresentaram um
acordo em controle de concentração (ACC) se comprometendo a
evitar a prática de venda casada e de subsídio cruzado, entre
outras.
"A Secretaria-Geral considera que o remédio comportamental
formatado no ACC mitiga as preocupações decorrentes do poder de
portfólio verificadas ao longo da instrução do presente ato de
concentração", disse o órgão do Cade.
O acordo prevê monitoramento por auditoria independente,
imposição de multas em caso de descumprimento dos compromissos
e, em caso de reincidência, possibilidade de reprovação da
operação pelo Cade.

(Por Raquel Stenzel; Edição de Flavia Bohone)
(([email protected]; +55 11 56447719; Reuters
Messaging: [email protected]))

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