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SÃO PAULO, 21 Nov (Reuters) – O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela
Cosan Limited , de uma participação acionária do Grupo
Shell na Comgás , segundo despacho publicado
no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Atualmente, o Grupo Cosan, por meio da Cosan S.A.
, já é titular de 63,11 por cento do capital social da
Comgás, exercendo desde 2012 o controle compartilhado da
empresa. Com a operação, passará a ter 79,88 por cento.
O negócio aprovado pelo Cade envolve a compra pela Cosan
Limited de 16,77 por cento do capital social da Comgás detido
pelas empresas Integral e Shell Gás, controladas pelo Grupo
Shell.
"A operação não acarreta sobreposição horizontal entre as
atividades das requerentes, dado que as empresas atuam em etapas
distintas da cadeia de distribuição de combustíveis", afirmou o
Cade em seu parecer sobre a transação.
"Todavia, a operação gera um potencial reforço na relação
vertical pré-existente entre a Raízen, uma joint-venture entre
Cosan e Shell, e a Cosan, no que tange ao comércio e
distribuição de gás natural veicular", ponderou o Conselho.
O próprio Cade, no entanto, ressaltou que as relações
comerciais da Raízen são mantidas apenas com postos de revenda
de combustíveis que adquirem gás natural da Comgás, "o que
afastaria qualquer incentivo econômico à adoção de práticas
anticoncorrenciais derivadas da presente operação".
Além disso, a tarifa dos serviços da Comgás é regulada, "e a
concessão é feita em regime de exclusividade para a Comgás, o
que limita eventual possibilidade de discriminação no mercado
downstream", acrescentou o Cade.

(Por José Roberto Gomes; Edição de Luciano Costa)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: [email protected]))

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