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(Texto atualizado com posicionamento da Michelin)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 13 Abr (Reuters) – O ministro Benedito Gonçalves,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter um
bloqueio de bens da fabricante francesa de pneus Michelin
no Brasil, no valor de 1,028 bilhão de reais, que
havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), informou a corte nesta sexta-feira.
A Michelin tinha pedido a concessão de uma medida cautelar
para reverter a decisão de indisponibilidade dos bens até a
subida de um recurso da empresa apresentado perante o STJ. A
companhia argumentava que o bloqueio ameaçava seu funcionamento
regular, devido ao valor expressivo.
Na decisão que rejeitou o pedido, Gonçalves destacou que o
entendimento do STJ não permite aceitar essa liminar. "A
ausência da fumaça do bom direito é bastante para vulnerar o
pleito cautelar, pois o entendimento perfilhado por esta Corte é
no sentido de que os requisitos autorizadores para o deferimento
de medida extrema são cumulativos, e não alternativos", afirmou.
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu ação civil
pública por ato de improbidade administrativa contra a Michelin
e outros, questionando a legalidade do decreto estadual
42.683/10, que incluiu a empresa no Programa de Atração de
Investimentos Estruturais (Rioinvest). O programa concedeu
benefícios fiscais de mais de 1 bilhão de reais.
Ao analisar o caso, a Justiça estadual considerou trechos do
decreto ilegais, no que dizia respeito ao benefício concedido à
Michelin. Após decisão de primeira instância, o TJ fluminense
manteve o bloqueio dos bens da empresa e a condenação solidária
da Michelin e do ex-governador do estado Sérgio Cabral — então
gestor na época da edição do decreto e atualmente preso na
operação Lava Jato — à restituição dos valores não recolhidos a
título de ICMS.
A Michelin tem duas fábricas no Brasil, produzindo pneus
para caminhões, ônibus e carros. Procurada, a companhia afirmou
que "mantém sua posição perante à Justiça do Rio de Janeiro e
informa que irá recorrer da decisão proferida pelo STJ…A
empresa reitera seu respeito à legislação em vigor e seu empenho
em contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio
de Janeiro".

(Edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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