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(Texto atualizado com mais informações)
Por Leonardo Goy
BRASÍLIA, 29 Nov (Reuters) – O Senado rejeitou nesta
quarta-feira projeto da Casa que buscava limitar em 12 por cento
a tributação de ICMS sobre o combustível da aviação, decisão que
frustra os interesses das empresas aéreas, uma vez que reduziria
custos para o setor
A votação teve quórum de 61 senadores e precisava de 54
votos favoráveis para ser aprovada, por se tratar de um projeto
de resolução do Senado, mas apenas 43 senadores apoiaram o
texto, enquanto 17 votaram contra.
Questionado pela Reuters, o senador Jorge Viana (PT-AC)
afirmou que vai conversar com outros parlamentares que defendem
a medida para reapresentar o projeto em 2018.
Segundo ele, a ideia é manter, na nova proposta, o mesmo
limite de 12 por cento para a alíquota.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
lamentou a decisão do Senado e disse que a não aprovação da
proposta "impedirá a retomada e criação de voos no país, já que
198 novos voos seriam viabilizados (com o projeto)".
"A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial
das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o
aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover
a integração nacional pela democratização do transporte aéreo",
disse a associação.
Segundo dados de 2016 da Abear, os gastos com combustíveis
representam cerca de 26 por cento dos custos operacionais das
companhias, contra uma média internacional de 14 por cento.
A rejeição da proposta foi defendida no plenário
principalmente pelos senadores de São Paulo, que cobra hoje
alíquota de 25 por cento no ICMS da aviação.
O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que a redução da
alíquota poderia até prejudicar os outros Estados, porque mais
aviões abasteceriam em São Paulo com o ICMS menor.
"A redução da alíquota vai concentrar combustível mais em São
Paulo. É onde há o espaço maior de que as companhias dispõem.
Sendo a redução da alíquota de 25 para 12, eles vão carregar
mais combustível em São Paulo", disse Serra, argumentando ainda
que a proposta tornaria o ICMS do combustível das aeronaves
inferior ao do diesel ou do gás de cozinha.
Outros senadores questionaram se a medida traria benefícios
reais para os consumidores, como Simone Tebet (PMDB-MS), que
comparou o tema à cobrança de franquia de bagagem que, segundo
ela, não teria levado a uma redução clara no preço das
passagens.
"Os Estados vão perder ICMS, que são recursos destinados
para áreas prioritárias que estão faltando e os consumidores não
vão ser beneficiados pelo preço menor da passagem", disse ela.

(Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr. e Aluísio Alves)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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