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BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) – A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) decidiu não acatar pedido apresentado
na semana passada pelo fundo Société Mondiale, um dos maiores
acionistas da operadora de telefonia Oi , para impedir
a empresa de assinar contratos que representem transferência de
controle para quaisquer fundos do grupo norte-americano
Aurelius.
A Anatel, porém, decidiu abrir procedimento administrativo
para apurar questões levantadas pelo Société Mondiale, do
empresário Nelso Tanure e aliado do maior acionista da Oi, o
grupo português Pharol . A agência não informou prazo
para conclusão do inquérito.
O fundo afirma que o Aurelius e outros credores da Oi estão
tentando promover uma tomada de controle hostil da operadora
brasileira que entrou com pedido de recuperação judicial em
junho do ano passado sob peso de cerca de 65 bilhões de reais em
dívidas. O Aurelius é um dos dois principais detentores de
títulos da Oi, o outro é a Goldentree. Os grupos detêm cerca de
22 bilhões de reais da dívida total da Oi e defendem proposta
para trocar a dívida por mais de 80 por cento do capital da Oi.

"A Anatel decidiu notificar os reclamados para que no prazo
de 15 dias apresentem esclarecimentos acerca da possível
transferência do controle da Nextel Telecomunicações e da Nextel
Participações. A agência reguladora também notificará o Société
Mondiale da decisão", afirmou a agência, em nota à imprensa.
O Société Mondiale sustenta na reclamação apresentada na
semana passada que um grupo de credores, entre os quais estão os
fundos do grupo Aurelius, estão entre os agentes que se tornaram
controladores da NII, holding controladora da operadora móvel
Nextel, que também passou por um processo de reestruturação
judicial de dívida, nos Estados Unidos, entre 2014 e 2015.
Na reclamação, o Société Mondiale argumenta que o Aurelius
detém 16,86 por cento do capital social da controladora da
Nextel e se vier a deter o controle compartilhado do capital da
Oi, vai gerar uma situação de sobreposição de outorgas, algo que
seria vedado pela legislação brasileira do setor.

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(Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]reuters.net))


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