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BRASÍLIA, 17 Mai (Reuters) – O conselho diretor da Agência
Nacional de Telecomunciações (Anatel) adiou nesta quinta-feira a
avaliação da proposta da TIM para um acordo (TAC) de
conversão de multas de entre 450 milhões e 500 milhões de reais
em investimentos.
O adiamento por até 120 dias da votação prevista para esta
quinta-feira foi pedido pelo relator do caso na agência, o
conselheiro Leonardo Euler, que disse não pretender usar todo o
prazo da prorrogação para voltar com o tema para o colegiado da
Anatel. "Espero trazer antes", disse.
Euler disse que solicitou o adiamento para a área técnica da
Anatel para incorporar as recomendações e exigências feitas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em processo semelhante de
acordo com a Telefônica do Brasil .
No mês passado, o conselho diretor da Anatel acabou
decidindo não assinar o chamado Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com a Telefônica, que converteria multas de cerca de 3
bilhões de reais em investimentos em torno de 5 bilhões.
No ano passado, a Oi teve rejeitado, pela agência, seu
pedido de TAC, uma vez que a operadora estava em processo de
recuperação judicial.

(Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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