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SÃO PAULO, 14 Jun (Reuters) – O governo federal decidiu
atribuir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a
responsabilidade de estabelecer as condições para a chamada
desverticalização de ativos da unidade da Eletrobras
no Amazonas, a Amazonas Distribuidora, segundo publicação no
Diário Oficial da União desta quinta-feira.
A medida, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
altera resolução anterior do Conselho do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), que havia definido que a operação de
desverticalização deveria ser concluída até 2 de março.
A desverticalização envolve a separação dos ativos de
geração e transmissão de energia da empresa, que ficarão com a
Eletrobras, por meio da chamada Amazonas GT, dos negócios de
distribuição de eletricidade, que a companhia pretende
privatizar em um leilão previsto para ocorrer ainda em julho.
A Eletrobras Amazonas Distribuidora é uma das seis empresas
de distribuição que a estatal pretende vender no próximo mês. As
subsidiárias atuam em Estados do Norte e Nordeste e são
fortemente deficitárias.
Para a conclusão da desverticalização, a Eletrobras precisa
fechar negociações com a Petrobras sobre dívidas da Amazonas
Distribuidora com a petroleira devido ao fornecimento de gás
para termelétricas. Também é necessário um acerto com a Cigás,
estatal do Amazonas que intermedia as operações com gás no
Estado junto à Petrobras.
A Eletrobras anunciou no final de abril um acordo com a
Petrobras para parte das dívidas da Amazonas Energia junto à
petroleira, mas uma cobrança de cerca de 3 bilhões de reais
permanece em discussão entre as companhias.
A medida do governo publicada nesta quinta-feira também muda
ligeiramente valores de dívidas da Ceron, distribuidora de
Rondônia, que serão assumidos pela Eletrobras, bem como os
valores de um aumento de capital obrigatório que deverá ser
realizado na empresa por um eventual novo controlador após a
privatização.
O montante das dívidas foi fixado em 1,832 bilhão de reais,
ante 1,872 bilhão anteriormente. Já o aumento de capital foi
definido em 253 milhões de reais, frente a 241 milhões antes.

(Por Luciano Costa
Edição de José Roberto Gomes)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
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