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Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 13 Abr (Reuters) – Uma lentidão na nomeação de
novos diretores para a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) tem atrapalhado os trabalhos do órgão regulador, que
está com apenas três vagas preenchidas, das cinco de sua
diretoria colegiada, o que gera queixas de agentes do setor.
A situação chegou a obrigar a agência a cancelar duas
reuniões semanais de diretoria nos últimos 30 dias, devido à
falta do quórum mínimo de três diretores exigido para qualquer
decisão.
Além disso, o regulamento da Aneel define que é necessário
ao menos três votos favoráveis para aprovar qualquer processo, o
que paralisa discussões de todos assuntos para os quais não há
unanimidade.
"Isso está preocupante, porque nós estamos diante de uma
situação de paralisia do ente regulador por falta de quórum…
se um diretor fica doente ou se ausenta por um período, não há
condições de fazer reunião, e isso é muito complicado", disse à
Reuters o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia, Nelson Leite.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Limp, já foi indicado pelo presidente Michel Temer para uma das
vagas livres em dezembro, mas seu nome ainda não foi submetido a
uma obrigatória sabatina no Senado, o que tem segurado a
nomeação oficial.
Para a segunda vaga livre ainda não houve uma indicação, e
os mandatos dos demais diretores, incluindo o diretor-geral,
Romeu Rufino, vencem em agosto.
Procurada, a Aneel disse que não tem previsão sobre quando
acontecerão as nomeações.
Executivo e Legislativo precisam convergir mais rapidamente
para efetivar nomeações na agência, principalmente em um momento
em que o governo tem prometido a privatização da Eletrobras e
uma reforma no setor de energia, que demandam definições
regulatórias, disse o sócio da área de energia do ASBZ
Advogados, Rafael Janiques.
"Os diretores que ficaram estão sobrecarregados… e se o
governo não for rápido, daqui quatro meses não tem nenhum
diretor", adicionou.
As reuniões semanais de diretoria da agência envolvem temas
como reajustes de tarifas de distribuidoras, fiscalizações,
aprovação de transações entre empresas do setor, regulamentações
e outros.
Também tem crescido um temor sobre indicações políticas para
o órgão regulador. A Reuters publicou em janeiro que o
ex-presidente José Sarney (MDB) e o senador licenciado Edison
Lobão se movimentam para influenciar a escolha de diretores.
"Agora, com o Moreira Franco (novo ministro de Minas e
Energia) deve sair logo. O medo é indicação muito política e
pouco técnica", disse um especialista do setor, sob a condição
de anonimato.

ELETROBRAS
Sem todas as vagas ocupadas, a Aneel viu travada no final de
março a discussão de um processo que poderia levar à suspensão
de empréstimos emergenciais que têm sido feitos para viabilizar
a operação de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e
Nordeste até que as empresas sejam privatizadas.
O diretor-geral, Rufino, e o diretor Tiago de Barros votaram
por suspender os empréstimos às subsidiárias da Eletrobras em
Roraima e Rondônia, além da CEA, do Amapá, controlada pelo
governo estadual, após as empresas terem ficado inadimplentes
com obrigações no setor elétrico.
Mas o diretor André Pepitone foi contra paralisar os
empréstimos, o que deixou a discussão do tema travada até que um
novo diretor seja nomeado.
"A votação ficou em 2 a 1 e a deliberação do processo foi
suspensa", disse a Aneel em nota.
Os empréstimos às empresas da Eletrobras têm sido bancados
por um fundo abastecido com cobranças nas tarifas, a chamada
Reserva Global de Reversão (RGR).
Procurada, a Eletrobras disse apenas que "a questão está
definida até que a Aneel agende um outro julgamento".
Os financiamentos da RGR deverão ser pagos pelos compradores
das distribuidoras após a privatização.
As empresas já receberam cerca de 3,8 bilhões de reais
nesses empréstimos desde 2016, quando foi decidido que elas
teriam direito a esse apoio até a privatização, devido às suas
deterioradas condições financeiras.

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(Edição de Roberto Samora)
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