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As contas do governo federal para o mês de novembro tiveram déficit de R$38,4 bilhões, um dos piores resultados desde o início da série histórica, 1997, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. No mesmo mês de 2015, o resultado foi R$21,2 bilhões.

De acordo com o relatório, no acumulado de 2016, o resultado primário apresenta déficit de R$94,2 bilhões, frente aos déficits de R$54,1 bilhões em 2015.

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Entre os meses de janeiro e outubro, pela primeira vez no ano houve crescimento real da receita total, 1,9%, excluindo eventos extraordinários.

Desconsiderando o efeito do pagamento de R$55,6 bilhões de passivos realizado em dezembro de 2015, que não ocorrerá em 2016, o resultado acumulado em 12 meses até novembro de 2016 teve déficit de R$100,4 bilhões, isso em termos reais.

Para o mês de dezembro é esperado um déficit de R$73,5 bilhões (preços correntes).

O crescimento do déficit da Previdência Social tem sido o principal condicionante do resultado primário do Governo Federal.

No acumulado até novembro desse ano, a Previdência registrou déficit de R$142,8 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$49,8 bilhões (preços de novembro desse ano).

A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

“Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Meta fiscal

De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.

O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.

O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.

Previdência e receita líquida

Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais.

Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.

A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Somente em novembro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da inflação no período.

Com Ag. Brasil


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