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Por Luciano Costa
RIO DE JANEIRO, 23 Mai (Reuters) – A aprovação da medida
provisória 814/17 era uma condição básica para viabilizar a
privatização da Eletrobras , e a decisão do Congresso
Nacional na terça-feira de não levar adiante a votação da
matéria caiu como um balde de água fria sobre executivos de
empresas do setor de energia e sobre a própria Eletrobras.
O presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr., admitiu que o
enorme desafio de levar adiante o processo de desestatização da
maior elétrica da América do Sul em meio a um ano eleitoral no
Brasil agora fica maior, e disse que já tem tratado com o
ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sobre como
encontrar soluções para o que definiu como "emergência".
A dificuldade do governo para seguir adiante com a
privatização foi classificada como frustrante também por
presidentes de outras gigantes do setor, como CPFL Energia, da
chinesa State Grid, e a francesa Engie, que alertaram para a
importância de Brasília levar adiante discussões sobre outros
temas que constavam da MP.
"Óbvio que a gente fica atordoado com o que aconteceu… mas
vamos procurar uma forma de fazer o que precisa ser feito…
obviamente há uma prioridade, e a prioridade é a privatização
das distribuidoras", disse Ferreira a jornalistas após
participar de evento no Rio de Janeiro.
As ações preferenciais da Eletrobras caíram 9,4 por cento
nesta quarta-feira, enquanto o Ibovespa recuou 2,26 por cento.

FRUSTRAÇÃO
O governo do presidente Michel Temer tem prometido concluir
a desestatização da Eletrobras ainda este ano, mas a venda das
deficitárias distribuidoras da estatal era prevista para até
julho, até como forma de aumentar o interesse de investidores
pela elétrica.
Para o presidente da CPFL, André Dorf, a decisão do
Congresso de não analisar a MP 814 gerou "frustração" e uma
sensação de que o governo precisará priorizar a solução também
de outros temas que constavam na MP, como a busca por um acordo
para encerrar uma briga judicial sobre o chamado "risco
hidrológico" na operação de hidrelétricas.
A disputa já envolve cerca de 6 bilhões de reais, que
segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
podem chegar a 13 bilhões até o final do ano se o governo não
conseguir resolver o tema.
"Hoje, no curto prazo, temos o tema do risco hidrológico",
afirmou Dorf, no mesmo evento.
O presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini,
reforçou o mesmo ponto e disse que a não discussão da MP sobre a
Eletrobras "foi uma frustração tremenda de expectativa de todo o
setor".

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BUSCA SAÍDAS
O deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT) disse que terá uma
reunião na quinta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator
de um projeto sobre a privatização da Eletrobras na Casa.
Ele afirmou que buscará negociar saídas para avançar com o
processo da Eletrobras, como a inclusão no projeto de Aleluia de
mecanismos vistos como vitais para garantir o sucesso da
privatização da estatal e suas distribuidoras.
Já o presidente da Eletrobras afirmou que terá reuniões com
o ministro Moreira Franco também a fim de garantir a
continuidade do processo. Ele não comentou, no entanto, se será
preciso ajustar o cronograma previsto para a venda das
distribuidoras e a desestatização.
"A princípio, a gente quer fazer o mais rápido possível",
disse.

COBRANÇA
Além de dificuldades de cronograma, a saída da MP 814 da
pauta do Congresso também vai gerar à Eletrobras o fantasma de
uma cobrança bilionária.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem exigindo
de distribuidoras da estatal a devolução de cerca de 4 bilhões
de reais que elas teriam recebido a mais de fundos setoriais
desde 2009.
Esses fundos bancam subsídios no setor e a Aneel entende que
a Eletrobras não atendeu requisitos de eficiência para receber
todos os recursos, o que exigiria uma devolução.
O governo preparou a MP 841 para alterar a legislação e
evitar a necessidade da devolução bilionária, e sem a aprovação
do texto a Aneel voltará a cobrar a Eletrobras, segundo o
diretor-geral da agência, Romeu Rufino.
Mas o presidente da Eletrobras fez um apelo para que as
autoridades e a população avaliem os benefícios que podem ser
trazidos pela privatização da estatal e de suas distribuidoras,
que segundo ele traria mais eficiência e melhoraria os serviços.
"Eu sei que tem ônus a aprovação desses processos, mas o
bônus é bem maior, todo mundo ganha… o aumento é muito menor
que os benefícios com a privatização", argumentou.

(Edição de Roberto Samora)
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