Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

SÃO PAULO, 8 Jun (Reuters) – A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) afirmou nesta sexta-feira que vai ingressar nos
próximos dias com uma ação direta de inconstitucionalidade
contra o estabelecimento de preços mínimos de frete para
transporte rodoviário de carga.
A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a
Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos
obrigatórios para os fretes praticados no país.
Na véspera, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro,
anunciou que o governo decidiu suspender a nova tabela de frete
do transporte rodoviário e que vai rediscutir os valores, horas
depois do governo chegar a publicar uma lista com valores
reduzidos. A revogação da tabela ocorreu após pressão de
associações de caminhoneiros que se manifestaram contra os
valores determinados.
Na quinta-feira, duas empresas do Rio Grande do Norte
conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos do
tabelamento, em uma decisão em que o juiz federal Orlando Rocha
classificou de "evidente intervenção" do governo federal na
economia, ao impor regulamentação ao setor de transporte
rodoviário de cargas, em ofensa à Constituição.
Segundo a CNI, a MP que fixa preço mínimo para os fretes é
inconstitucional porque "por desrespeita a livre iniciativa, a
concorrência e os contratos firmados, caracterizando intervenção
indevida do Estado na economia".
"Os consumidores sentirão no bolso os efeitos da medida,
pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em
função da alta dependência rodoviária do país", afirmou a CNI.

(Por Aluisio Alves)
(([email protected]; + 55 11 5644-7712;
Reuters Messaging:
[email protected]))

MetaTrader 300×250

Assuntos desta notícia

Join the Conversation