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SÃO PAULO, 19 Abr (Reuters) – A CTG Brasil, controlada pela
China Three Gorges CYTGP.UL , conseguiu uma decisão judicial
que cancela efeitos para a companhia de uma medida do governo
que resultou no corte na garantia física de algumas de suas
hidrelétricas, informou a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE).
A redução na garantia, que representa a quantidade de
eletricidade que cada usina pode vender no mercado, fez parte de
uma revisão da oferta das hidrelétricas do país em geral,
conduzida pelo Ministério de Minas e Energia para levar em
consideração questões como uma menor produtividade de algumas
usinas devido ao assoreamento dos reservatórios, por exemplo.
A decisão favorável obtida pela CTG desperta preocupações de
que outras empresas possam buscar na Justiça evitar redução na
garantia fisícia de suas usinas, apesar de o processo ter
seguido regras previstas no setor elétrico.
Os novos valores de garantia física entraram em vigor em
janeiro, mas a liminar suspendeu a mudança para as usinas de
Capivara, Chavantes, Taquaruçu e Rosana, todas da CTG Brasil, no
Estado de São Paulo, disse a CCEE em nota à Reuters.
A revisão havia impactado em quase 5 por cento a garantia
dos empreendimentos da companhia, que foi reduzida para 860
megawatts, um corte de cerca de 44 megawatts médios.
Procurada, a CTG Brasil disse que não comenta processos
judiciais e reafirmou "seu compromisso com a legislação
brasileira".
O volume de energia que havia sido perdido pela empresa na
revisão poderia representar um faturamento significativo se
vendido ao preço médio estimado para o mercado de energia no ano
de 2018, de 200 reais por megawatt-hora, estimou o presidente da
comercializadora de energia América, Andrew Frank.
"Considerando os preços praticados no primeiro trimestre e
as expectativas para daqui em diante, daria em torno de 77
milhões de reais", afirmou ele, em referência ao valor que a
empresa poderia deixar de faturar.
O cálculo levou em conta a previsão de preços para produção
de hidrelétricas, conhecida como "energia convencional" no
mercado.
"A gente só tem que ressaltar que essa foi uma decisão
liminar… isso pode não ser efetivado", frisou Frank.
O consultor da FGV Energia, Paulo César Fernandes da Cunha,
defendeu que o processo de revisão de garantia das hidrelétricas
era previsto nas regras do setor.
Os contratos das usinas, inclusive, preveem um limite para o
impacto das revisões sobre os empreendimentos –que não pode
ultrapassar 5 por cento da garantia a cada ciclo de revisão ou
10 por cento da garantia original ao longo de todo o período de
concessão.
"É um processo importante, que estava previsto… não
conheço os detalhes da argumentação da CTG (na ação), mas houve
apenas a aplicação de uma regra", afirmou.
Eventualmente, outras empresas afetadas negativamente pelo
processo de revisão poderiam agora também querer buscar a
Justiça, o que gera riscos de uma nova onda de ações judiciais
no setor, que já tem sofrido com diversas brigas nos tribunais,
adicionou ele.
"O grau de judicialização que a gente tem no mercado é
bastante elevado, e o setor de energia é muito complexo", disse.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de
imediato a um pedido de comentário sobre a liminar obtida pela
CTG Brasil.
A CCEE disse que "segue cumprindo todas as decisões
judiciais recebidas".

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
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