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SÃO PAULO, 7 Mai (Reuters) – A geradora Cesp
entrou com recurso contra decisão judicial liminar que exigiu a
realização de uma reunião pública presencial sobre a possível
renovação do contrato de sua hidrelétrica Porto Primavera, o que
precisaria acontecer antes da pretendida privatização da
companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo.
O governo paulista pediu a prorrogação por 30 anos da
concessão de Porto Primavera, maior usina da Cesp, para aumentar
o interesse de investidores na desestatização, mas a Justiça
Federal de Presidente Prudente (SP) exigiu que o assunto seja
alvo de uma audiência pública presencial em Rosana (SP), cidade
sede do empreendimento.
A liminar, que suspendeu a renovação do contrato até a
realização do encontro, ameaça atrapalhar planos da Cesp de
publicar um edital com as regras do leilão de privatização ainda
no começo de maio.
Segundo a Cesp, um recurso para tentar derrubar a liminar e
seguir adiante com a renovação do contrato e a privatização "foi
protocolado no dia 3 de maio".
Uma fonte que acompanha as tratativas sobre a desestatização
disse à Reuters que a companhia insistirá na via judicial para
avançar com o processo e que a expectativa é de obter uma
decisão rápida nos tribunais.
"Essa exigência não faz sentido… não existe um precedente
que exija reunião presencial em casos desse tipo. Essa liminar
vai ser cassada rapidamente… no começo da semana já deve estar
derrubada", afirmou a fonte, que falou sob a condição de
anonimato.
Se a Cesp optasse por cumprir a exigência judicial e
realizasse a reunião pública, o processo demandaria um prazo
maior, uma vez que o encontro precisaria ser divulgado com
antecedência junto aos moradores da cidade.
No caso de sucesso em derrubar a liminar, a Cesp precisaria
apenas de uma decisão final da diretoria da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) sobre a renovação do contrato de Porto
Primavera.
A expectativa, segundo a fonte que acompanha o processo, é
de que ainda será possível publicar o edital no mês de maio.
O governo paulista deverá convocar uma reunião de seu comitê
de desestatização para aprovar o edital tão logo a Aneel
oficialize sua decisão sobre a renovação da concessão da usina,
ainda segundo a fonte.
A Cesp opera três hidrelétricas em São Paulo que somam cerca
de 1,65 gigawatt em capacidade, sendo a maior parte, ou 1,54
gigawatt, em Porto Primavera.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
– Twitter: @AnaliseEnergia))

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