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30 Nov (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite
de quarta-feira o regime de urgência para votação de projeto de
lei que parcela dívidas de produtores rurais, o que garante
prioridade para a matéria na pauta de votações da Casa.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto retoma o
texto da Medida Provisória 793 e prevê o parcelamento das
dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a
Previdência.
O texto também trata do parcelamento de outras dívidas do
setor rural que não estavam contempladas no projeto de lei de
conversão da MP, disse a agência.
A MP 793, conhecida como MP do Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural), perdeu validade nesta semana
depois de não ser votada pelos deputados e, por conta disso, um
projeto de lei foi elaborado para tratar do parcelamento das
dívidas do setor.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), havia adiantado que seria votado o regime de urgência
para esta matéria, que é defendida pela bancada ruralista, e
afirmou ter a expectativa de que ela seja votada em plenário na
próxima semana ou, no máximo, na semana seguinte.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Raquel Stenzel)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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