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BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – A Caixa CEF.UL e o Conselho
Curador do FGTS vão esperar um posicionamento do Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre a operação em que o fundo vai se
comprometer a adquirir 10 bilhões de reais em bônus perpétuos a
serem emitidos pelo banco estatal, informou o tribunal nesta
quarta-feira.
A comunicação foi divulgada nesta quarta-feira pelo TCU,
último dia de sessão do tribunal em 2017.
A Caixa tem interesse na emissão dos bônus para reforçar seu
nível de capital e enquadrar-se aos níveis de Basileia III, mas
o Ministério Público avalia que a operação traz riscos pois
poderia ser considerada como desvio de finalidade dos recursos
do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura e
considerada como tratamento privilegiado à Caixa.
Em despacho, o ministro do TCU Benjamim Zymler decidiu não
aceitar, a principio, representação do Ministério Público
contrária à operação, optando por ouvir os conselhos das duas
instituições envolvidas. Com isso, o ministro do Trabalho,
presidente do conselho do FGTS, e a Caixa, receberam prazo de
quinze dias para se manifestarem.
"A motivação da decisão do CCFGTS (conselho curador do FGTS)
não pode ser a de prestar socorro financeiro à instituição
bancária, ainda que se cuide do maior agente financeiro a operar
as linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e
infraestrutura", disse Zymler no documento.
A próxima sessão regular do TCU ocorrerá apenas em 17 de
janeiro, porém o tribunal poderá convocar uma sessão
extraordinária antes desse prazo para tratar do assunto.
Em outubro a secretária do Tesouro Nacional e presidente do
conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, afirmou que a operação com
os bônus perpétuos sozinha já enquadraria o banco nos níveis
estipulados no âmbito da regras de Basileia III, que passam a
valer plenamente em 2019. Na ocasião, Vescovi afirmou que o
aporte é a principal medida em estudo para a Caixa.
A Caixa fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de
2,17 bilhões de reais, segundo informações do Banco Central. O
número equivale a um crescimento de 117 por cento em relação ao
lucro relatado pela Caixa em igual etapa de 2016. O banco
controlado ainda não divulgou seus resultados do terceiro
trimestre.
Até o final de junho, o nível de capital da Caixa estava no
menor patamar dentre as grandes instituições financeiras do
país, a 13,6 por cento, pouco acima do mínimo requerido pelo
Banco Central, de 11 por cento. Em comparação, Itaú Unibanco
ITUB4.SA tinha nível 18,4 por cento, Banco do Brasil
BBAS3.SA tinha índice de 18 por cento, Bradesco BBDC4.SA
sustentava 16,7 por cento e Santander Brasil SANB11.SA 16,5
por cento. urn:newsml:reuters.com:*:nL2N1N129Y

(Por Mateus Maia, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; Reuters Messaging:
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