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(Texto atualizado com detalhes e comentários)
Por Tom Miles
GENEBRA, 17 Abr (Reuters) – O Brasil conseguiu o apoio da
Organização Mundial do Comércio (OMC) para levar adiante suas
queixas contra o Canadá em uma disputa sobre o que considera
subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier
, principal concorrente da Embraer , de
acordo com decisão preliminar da OMC publicada nesta
terça-feira.
O Brasil lançou a disputa da OMC no ano passado, alegando
que os CSeries haviam recebido 3 bilhões de dólares em subsídios
dos governos do Canadá, das províncias e locais.
O Canadá se opôs, dizendo que o Brasil havia ampliado seu
caso ao incluir quatro reclamações que extrapolaram a queixa
inicial.
Essas reivindicações incluíam programas regionais em
Montreal e Quebec e a iniciativa "superaglomerados" do Canadá,
que pretendia investir até 950 milhões de dólares canadenses em
cinco anos em setores altamente inovadores.
O Brasil disse que só descobriu sobre essas quatro
iniciativas mais tarde, quando os Estados Unidos estavam
investigando possíveis subsídios canadenses, e disse que a
a inclusão não mudou a essência da disputa.
Os Estados Unidos impuseram taxas pesadas sobre os jato
CSeries no ano passado em uma disputa comercial com a Boeing
, levando a uma venda de 50,01 por cento dos CSeries para
a Airbus , maior empresa aeroespacial europeia.
Em sua decisão preliminar sobre o caso, o painel de disputas
de três pessoas da OMC descartou o argumento do Canadá.
"O painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em
questão se encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme
descrito pelo Brasil, de modo que o escopo da disputa não é
expandido pela solicitação do painel do Brasil", disse a decisão
preliminar.
O Canadá também argumentou que o Brasil não conseguiu
identificar pagamentos específicos do Centre Technologique en
Aérospatiale(CTA) do Canadá, do National Research Council (NRC),
e do Natural Sciences and Engineering Research Council do Canada
(NSERC). Mas o painel também rejeitou esse argumento.
"Concluímos que a provisão de fundos do Canadá e de Québec,
a transferência de tecnologia, bens e serviços em espécie e
outros apoios por meio do CTA, do NRC e do NSERC são
identificados com particularidade suficiente na solicitação de
painel do Brasil e, portanto, se enquadram nos termos de
referência do painel", disse o painel da OMC.
(Por Tom Miles)
((Tradução Redação São Paulo, +5511 5644 7719))
REUTERS RBS MPP


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