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(Texto atualizado com mais informações e aspas)
Por Leonardo Goy e Jake Spring
BRASÍLIA, 12 Jun (Reuters) – O presidente Michel Temer
assinou nesta terça-feira decretos que regulamentam o novo
código de mineração, estabelecendo regras ambientais mais
rígidas e a obrigatoriedade de execução de fechamento de minas,
mas que também visam incentivar financiamentos para o
desenvolvimento do setor.
De agora em diante, a empresa mineradora terá a
responsabilidade de recuperar áreas degradadas pela atividade de
mineração, um dos principais segmentos da economia do Brasil,
que tem na Vale a maior produtora global de minério
de ferro.
Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a
consequente redução de passivos ambientais, um dos decretos
prevê ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline
em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da
atividade mineradora.
"Nós todos queremos uma mineração crescentemente
competitiva, inovadora, sustentável. Aliás, a sustentabilidade é
o objetivo de muitas dessas novas regras que nós acabamos de
editar", disse Temer, durante cerimônia para a assinatura dos
decretos, em Brasília.
Daqui para frente, as práticas que degradam o meio ambiente
não vão mais ocorrer, destacou o ministro de Minas e Energia,
Moreira Franco, também presente na cerimônia de assinatura dos
decretos.
As afirmações ocorrem após o Brasil registrar acidentes
importantes na área de mineração, mesmo depois do maior desastre
ambiental do país, com o rompimento de uma barragem de rejeitos
da mineradora Samarco, em 2015.
Neste ano, o rompimento de um mineroduto da Anglo American
despejou uma mistura de minério de ferro com água em um
rio de Santo Antônio do Grama (MG).
Além disso, a refinaria de bauxita da norueguesa Norsk Hydro
admitiu ter despejado efluentes na região amazônica em
Barcarena (PA), embora venha negando acusações de autoridades de
que tenha contaminado o meio ambiente com suas atividades.
As autoridades, no entanto, não citaram os acidentes
ambientais em seus discursos.
Com o código reformado, explicaram que também será
obrigatória a execução adequada de um plano de fechamento de
mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária.
"Passamos a exigir expressamente que os plano de fechamento
de mina sejam seguidos à risca. Deixamos mais claro, ainda, a
obrigação de recuperar as áreas degradadas", afirmou Temer.
Além do tema ambiental, Temer destacou que diversos outros
foram endereçados por meio da publicação do decreto, incluindo
uma busca por estimular investimentos no setor.
"Também se trata de incrementar segurança jurídica, também
de facilitar acesso ao crédito e de assegurar especialmente a
continuidade da pesquisa mineral, dando naturalmente mais
transparência e objetividade a todos os procedimentos
administrativos", disse Temer.
Em busca de facilitar obtenção de crédito, pela nova regra,
o governo vai permitir o uso do título minerário (portaria de
lavra) como garantia de financiamento dos projetos.
Outro item do novo código prevê que as áreas minerárias
devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado
via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em
substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso.
Segundo o ministro de Minas e Energia, a modernização do
código de mineração, em vigor há mais de cinco décadas, é um dos
principais atos do governo de Michel Temer.
"De setor em setor, o governo está alinhando nossos marcos
regulatórios à realidade contemporânea. Estamos trazendo o país
para o século 21", disse o presidente Michel Temer.

MUNICÍPIOS
As novas regras estabelecem ainda a destinação de 15 por
cento da arrecadação dos royalties do setor para municípios não
produtores mas impactados pelo transporte, embarque e presença
de instalações industriais relacionadas à atividade.
Para isso, serão reduzidas as fatias dos royalties –a
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM)– dos demais entes da federação.
Assim, os municípios produtores passarão a receber 60 por
cento da CFEM, ante os 65 por cento anteriores. A participação
dos Estados cairá de 23 para 15 por cento, e a da União, de 12
para 10 por cento.
Em 2017, o setor de mineração pagou cerca de 1,8 bilhão de
reais referente à CFEM.
Há anos, o Brasil vinha tentando modernizar as regras que
regiam o setor de mineração. Mas, durante o governo de Michel
Temer, o Ministério de Minas e Energia conseguiu concluir a
reforma, ao dividir diferentes temas relevantes para facilitar
as discussões.
Por meio de duas medidas provisórias, aprovadas
posteriormente no Congresso, Temer já havia endereçado, no ano
passado, a elevação de alíquotas de royalties da atividade
minerária e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pelo texto que foi à sanção presidencial em 2017, o minério
de ferro passou a ter alíquota de 3,5 por cento, ante 2 por
cento previamente, numa elevação que causou queixas no setor. A
ANM também já foi criada.

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(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu; edição de Marta
Nogueira e Roberto Samora)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
Messaging: [email protected]))


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