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(Texto atualizado com mais informações e contexto)
Por Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 10 Mai (Reuters) – O projeto de lei de
privatização da Eletrobras deverá ser votado em uma
comissão na Câmara dos Deputados na última semana de maio e
poderá chegar para apreciação do Senado no começo de junho,
disse nesta quinta-feira o deputado José Carlos Aleluia
(DEM-BA), relator da proposta na Câmara, ao apresentar seu
relatório com modificações.
Segundo Aleluia, o texto poderia ir diretamente para o
Senado após passar na comissão, mas com apenas 50 assinaturas de
parlamentares a oposição pode obrigar o Plenário da Câmara a
dedicir se a matéria será votada na Casa.
"Eles certamente conseguirão, podem recorrer ao Plenário, e
o Plenário decidirá", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que avalia que já houve discussão
suficiente, e em sua opinião a proposta poderia seguir
diretamente para os senadores.
A tramitação do projeto sobre a Eletrobras na Câmara tem
sido lenta, devido a uma forte resistência de partidos de
oposição ao presidente Michel Temer e a uma atuação da base do
governo vista por consultores políticos como "desorganizada".
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum, disse em
abril que a medida deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional
até o final de maio.
O deputado apresesentou seu relatório sobre a medida nesta
quinta-feira, com algumas alterações no texto original, como uma
obrigação maior de repasses da empresa a um fundo setorial, com
o objetivo de reduzir tarifas.
Ele também afirmou que a proposta pode permitir que o
governo arrecade com a desestatização até mais que os cerca de
12 bilhões de reais previstos anteriormente.
"A Eletrobras vai se recuperar, o governo vai continuar o
principal acionistas, o Tesouro vai conseguir tirar recursos
como pretende. Os recursos certamente serão maiores que os 12
bilhões originalmente pensados", disse.
Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente da Eletrobras,
Wilson Ferreira, disse que eventuais novas exigências feitas à
companhia no projeto de lei poderiam reduzir a arrecadação
pretendida pelo governo no processo de desestatização.
O relatório de Aleluia, no entanto, prevê que os custos com
o rio São Francisco e o aporte no Cepel serão levados em
consideração no momento de estimar o valor adicionado às
concessões e o pagamento das outorgas ao governo.

O PROJETO
O novo texto do projeto de lei define que a Eletrobras
deverá repassar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 40
por cento do valor adicionado a suas concessões com uma
renovação dos contratos por 30 anos prevista em meio à
desestatização, ante um terço previsto na matéria original.
Essa ampliação, segundo Aleluia, "contribui para a
modicidade tarifária".
A CDE banca diversos subsídios no setor, e uma injeção de
recursos pela Eletrobras no fundo ajudaria a reduzir a pressão
sobre as tarifas dos consumidores ou até a baixá-las.
O deputado também acrescentou em seu relatório previsão de
direcionamento pela Eletrobras de 170 milhões de reais anuais
para o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que já é
controlado pela estatal.
Outra obrigação da companhia, não financeira, será a
destinação, pela subsidiária Chesf, da energia elétrica
necessária para a operação da transposição do São Francisco.
Segundo Aleluia, a transposição tem custos de operação e
manutenção de mais de 500 milhões de reais por ano, dos quais
"cerca de 60 por cento correspondem a despesas com energia
elétrica".

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REGRAS
O relatório manteve algumas regras já previstas para a
privatização, como a criação de uma ação preferencial de classe
especial de propriedade exclusiva da União, a "golden share",
que permitirá ao governo poderes de veto em alguns temas
estratégicos, como modificação de sedes ou nome da empresa e
suas subsidiárias.
O texto também continua a propor um limite de até 10 por
cento para a participação de qualquer grupo de acionistas na
companhia, além de uma proibição a acordos de acionistas para
criar blocos que tenham poder de voto maior que esse limite.

(Com reportagem adicional e texto de Luciano Costa; edição de
Roberto Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
– Twitter: @AnaliseEnergia))


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