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(Texto rescrito com informações sobre processo no Cade)
Por Ana Mano
SÃO PAULO, 9 Nov (Reuters) – A Associação dos Produtores de
Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça
Federal com uma ação de nulidade da patente da soja Intacta RR2
Pro, da Monsanto , por entender que o registro não cumpre
os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A Aprosoja, que propôs a ação na quarta-feira, argumenta que
"a patente não revela integralmente a invenção, de modo a
permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser
acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma
empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo
indeterminado".
A patente da Intacta expira em outubro de 2022, disse a
entidade, acrescentando que a mesma deveria ser revista pelo
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e declarada
nula.
A Aprosoja pede ainda o depósito em juízo dos royalties até
o julgamento do mérito do caso.
Com cerca de 53 por cento da área de soja do Brasil plantada
com a tecnologia Intacta no ciclo 2016/17, a Monsanto é uma
força dominante, afirmou a Aprosoja citando dados da consultoria
Agroconsult.
Cerca de 40 por cento da área do país é cultivada com a
tecnologia de semente Roundup Ready da Monsanto e apenas 7 por
cento da área é não-transgênica, segundo os mesmos dados.
Além dos questionamentos técnicos e pareceres de
especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado,
segundo a Aprosoja, na Lei da Propriedade Industrial, que prevê
que: "a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da
vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com
legítimo interesse".
"A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a
tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual… mas não
podemos concordar com que nossos associados paguem por
tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e
especialistas na área afirmam ser nula", disse o presidente da
entidade, Endrigo Dalcin.
A Monsanto informou que ainda não foi notificada a respeito
da ação, e por isso não irá se pronunciar.
Essa não é a primeira vez que os produtores de Mato Grosso
questionam a conduta da Monsanto.
Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava
cobrando por uma patente alegadamente vencida há dois anos.
Após decisões judiciais favoráveis a associações de
produtores, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da RR
em 2013, segundo a Aprosoja.
Naquele momento, alguns produtores brasileiros entraram em
acordo com a empresa, que concedeu a eles crédito na compra da
soja Intacta, sucessora imediata da RR, durante quatro anos.
A Monsanto, que foi adquirida pela Bayer, também enfrenta
oposição da Aprosoja nacional em relação a esta transação, que
está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), órgão que regula a competição no Brasil.
A Aprosoja pediu ao Cade que imponha restrições ao acordo
das empresas, entre elas a obrigatoriedade da venda da
tecnologia Intacta RR2 Pro.
((Tradução Redação São Paulo 55 11 56447751))
REUTERS RS


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