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(Texto reescrito e atualizado com mais informações)
Por Jake Spring e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) – O Senado aprovou nesta
quarta-feira e enviou à sanção presidencial a MP que eleva os
royalties do minério de ferro em 75 por cento, primeira medida
do pacote que busca reformar o setor de mineração no país a ter
sua tramitação concluída no Congresso.
A MP foi aprovada na véspera, pela Câmara dos Deputados,
ante uma proposta que dobrava a taxa para um dos principais
produtos de exportação do Brasil.
Os deputados aprovaram ainda, nesta quarta-feira, a criação
da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições
de regulação e fiscalização do setor.
As medidas haviam sido anunciadas em julho pelo governo
federal, causando forte reação das mineradoras, que consideraram
o aumento dos royalties inadequados para o momento da economia
do país.
Na ocasião, foram anunciadas três medidas provisórias (MPs)
que iriam pautar a reforma do setor.
Já a MP que altera dispositivos do código de mineração,
cujas regras estão em vigor desde a década de 1960, foi retirada
da pauta desta quarta-feira.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho
(PMDB-MG), não havia tempo hábil para votar as três MPs nesta
semana, razão pela qual uma delas foi retirada da pauta.
Se não for votada no Congresso até o dia 28 de novembro, a
proposta perde a validade.
Procurado nesta quarta-feira para comentar as aprovações
pelo Congresso, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que
representa as mineradoras no Brasil, não respondeu
imediatamente.

ROYALTIES MAIORES
Responsável por 75 por cento da produção mineral do país, o
minério de ferro passará a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a
receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída
para até 2 por cento), ante alíquota máxima anterior de 2 por
cento, segundo a Agência Câmara Notícias.
Originalmente a MP previa cobrança de alíquota segundo a
cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco
faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas o texto
foi alterado pela Câmara.
Também foi mudada a distribuição dos recursos entre os
órgãos e entes federados beneficiados.
Os royalties do ouro devem aumentar para 1,5 por cento, ante
1 por cento atualmente, em vez de um aumento proposto de 2 por
cento.
Os royalties do potássio vão ser reduzidos para 0,2 por
cento, ante 3 por cento, uma taxa ainda menor do que os 1 por
cento propostos.
O texto aprovado também define novas situações de incidência
do royalty, que agora passará a incidir também sobre o consumo,
a transformação e a utilização da substância mineral, além da
venda.

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(Reportagem adicional de Pedro Fonseca e Marta Nogueira, no Rio
de Janeiro; edição de Roberto Samora)
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Messaging:[email protected]))


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