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(Texto atualizado com comentário da Petrobras)
RIO DE JANEIRO, 5 Jun (Reuters) – A diretoria da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
aprovou por unanimidade a realização de uma Tomada Pública de
Contribuições (TPC) para a elaboração de uma resolução sobre a
periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis
aos consumidores, afirmou o diretor-geral da autarquia, Décio
Oddone, nesta terça-feira.
A consulta pública, a ser realizada entre 11 de junho e 2 de
julho, após os protestos de caminhoneiros que afetaram o
abastecimento de produtos de toda ordem no país, será aberta a
órgãos da União, dos Estados, municípios e todo mercado de
petróleo, além de consumidores, entre outros participantes do
segmento.
"(A ANP) está apenas abrindo uma consulta pública que vai
subsidiar a elaboração de uma resolução que tratará da
periodicidade do repasse dos ajustes de preço ao consumidor",
disse Oddone, ponderando que a agência não vai interferir "na
liberdade de formação dos preços dos combustíveis, que é livre
de acordo com a legislação brasileira".
Oddone disse que a agência está agindo, pois a periodicidade
do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um
tema de grande interesse para a sociedade brasileira, "que
demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços".
Uma das queixas dos caminhoneiros que realizaram protestos
no país é de que a categoria não estava conseguindo se
programar, pois acertava os fretes a um preço e posteriormente
os custos subiam, com os reajustes de preços do diesel Petrobras
seguindo as cotações internacionais e a volatilidade do câmbio.
O diretor-geral da ANP ressaltou que a "agência está
regulando um mercado imperfeito em que há um monopólio de fato",
uma vez que a Petrobras tem praticamente a totalidade do refino
de petróleo no Brasil.
"O que buscamos com essa medida é cumprir o nosso papel de
regulador, de forma aberta, transparente e eficiente", declarou.
Segundo ele, "enquanto mantivermos um mercado de refino
concentrado em uma só grande empresa e tivermos o atual sistema
de tributação dos combustíveis, medidas regulatórias são
necessárias".
E continuou: "Medidas que protejam o consumidor e preservem
os principais valores de uma economia de mercado. Soluções que
decorram do diálogo transparente e aberto e que sigam as normas
regulatórias".
Segundo a ANP, os objetivos da TPC são coletar dados,
informações e evidências que contribuam para a elaboração da
resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor
dos reajustes dos preços dos combustíveis.
No comunicado, a ANP ressaltou que a "implantação da TPC
está sendo feita considerando as competências legais da ANP
previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do
mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a
preço e oferta dos produtos".
Não ficou claro se a ANP poderá, dependendo do resultado da
consulta, determinar o período em que os preços serão
reajustados nas refinarias da Petrobras.
A Petrobras divulgou nota em que afirma que vai colaborar
com as discussões lideradas pela ANP.
"Um diálogo que permita a formação de preços alinhada às
condições de mercado e maior previsibilidade, como proposto pela
ANP, pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que
mantém a liberdade para formação de preços da Petrobras e demais
atores do setor de óleo e gás", disse a empresa.

(Por Alexandra Alper e Roberto Samora)
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