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(Texto atualizado com contexto)
BRASÍLIA, 19 Jan (Reuters) – O presidente Michel Temer
assinou nesta sexta-feira projeto de lei para a privatização da
Eletrobras e o documento deverá ser enviado ao
Congresso Nacional na próxima segunda-feira, afirmou uma fonte
do Planalto à Reuters.
Atualmente, o governo tenta derrubar uma decisão judicial
que suspendeu trecho da Medida Provisória 814, editada no final
de 2017, que retirava vetos à inclusão da Eletrobras no Programa
Nacional de Desestatização (PND).
O governo queria utilizar a MP para viabilizar a contratação
de estudos necessários à privatização antes da aprovação do PL
sobre o negócio pelo Congresso, com o objetivo de ganhar tempo e
concluir o processo ainda neste ano.
Mas uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que
suspendeu a validade desse trecho da MP ainda está em vigor,
após o governo falhar em uma tentativa de derrubar a liminar
junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Texto de Marta Nogueira;
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
Messaging: [email protected]))

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